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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Registro nos anais da Casa o que também estou encaminhando aos Ministérios da Saúde e da Educação: um documento contundentes dos alunos da Faculdade de Medicina da UFRJ sobre a situação crítica do Hospital Universitário do Fundão, no Rio de Janeiro.
MANIFESTO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (HUCFF)
Indignados com a situação inaceitável em que se encontra o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), nós, os alunos de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), viemos por meio deste manifesto esclarecer à sociedade civil e às autoridades competentes a inadmissível conjuntura do hospital, no qual são desempenhadas as atividades de ensino, fundamentais à nossa formação médica.
Cientes que o prejuízo de nossa formação afeta diretamente a qualidade do profissional médico que presta serviços a toda a população, pensamos que qualquer dano ao nosso ensino poderá trazer consequências irremediáveis ao cuidado dispensado à sociedade. Além disso, a estrutura notoriamente degradada do hospital limita sua atividade assistencial, da mais alta importância, dada sua grande complexidade e inserção estratégica na rede de saúde do Rio de Janeiro, cumprindo uma função que chegamos a arriscar ser insubstituível. Desse modo, certos dos prejuízos a toda a sociedade trazidos por essa situação insustentável, expomos com detalhes nossas reivindicações e descontentamentos a seguir.
PESSOAL
Considerando o déficit histórico de funcionários, devido à parca reposição dos servidores desligados dos quadros do hospital nos últimos anos (cerca de 30% desde 2005) e devido à proibição da contratação de funcionários extra-quadros em 2008, que agravou a perda de mão-de-obra;
Considerando que a deficiência de funcionários está desestabilizando em todos os níveis a prestação de assistência e ensino, a exemplo máximo:
- do fechamento da emergência;
- da desestruturação das unidades de terapia intensiva, nefrologia, radioterapia e centro cirúrgico (deficiência de anestesiologistas);
- do risco de descredenciamento dos programas de residência médica em oftalmologia, anestesiologia e medicina intensiva, devido às inconformidades apontadas pela Coordenação Nacional de Residência Médica; Conforme apontado no ofício nº386/12 DG do HUCFF à Coordenação Nacional de Residência Médica.
Exigimos, conforme o diagnóstico das deficiências de pessoal enviado à Reitoria, a contratação:
Para reposição imediata (30 dias) – Anexo I;
Para reposição a médio prazo (90 dias) – Anexo II;
Para reposição a longo prazo (180 dias) – Anexo III.
LEITOS
Considerando que a atual relação de aluno por leito é completamente incompatível com os padrões de ensino aceitáveis para a formação médica;
Considerando que a sobrecarga de alunos por leito incomoda os pacientes, uma vez que submete o mesmo a ser examinado repetidas vezes pelos alunos;
Considerando o pernicioso declínio do total de leitos dos últimos 5 anos, já que em 2007 tínhamos cerca de 450 leitos e hoje temos apenas cerca de 190 leitos ocupados;
Considerando que existe uma proposta concreta apresentada aos Ministérios da Saúde e da Educação de reestruturação do hospital, expondo o que é necessário para a abertura de mais de 500 leitos, que atenderiam às necessidades de ensino dos alunos e atendimento da população;
Solicitamos a garantia de condições financeiras, administrativas, materiais e humanas para a abertura do montante de leitos essenciais às necessidades de ensino e assistência, que incluem:
- Leitos necessários para o ensino de graduação e treinamento em serviço (leitos de Clínica Médica): 226 leitos distribuídos conforme tabela (Anexo IV);
- Leitos cirúrgicos: 182 leitos;
- Leitos complementares: 117 leitos.
FINANCIAMENTO
Considerando que o hospital universitário sofre um subfinanciamento mensal da ordem de R$ 1.150.000;
Considerando que o valor contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para a realização de procedimentos de média complexidade não é atualizado desde 2004, o que representa um grande obstáculo à expansão da prestação desses serviços;
Considerando que este ano ainda não se recebeu a verba do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), o que agrava o subfinanciamento do HUCFF;
Considerando que são necessários mais recursos para a abertura dos novos leitos;
Solicitamos que seja atendida a projeção orçamentária enviada aos Ministérios da Saúde e da Educação contemplando um hospital com 544 leitos (Anexo V), a atualização do contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, visando à elevação da meta de realização dos procedimentos de média complexidade, de modo a atender às demandas de um ensino adequado, e o repasse imediato das verbas do REHUF.
INFRAESTRUTURA
Considerando o péssimo estado de conservação das instalações prediais do HUCFF, que provoca a redução da capacidade de leitos disponíveis, como apresentado em tabela (Anexo VI);
Considerando a inadmissível precariedade do funcionamento dos elevadores, incompatível com um hospital vertical de 13 andares;
Considerando a ausência de instalações sanitárias minimamente apropriadas para as necessidades de higiene inerentes ao atendimento hospitalar, visto que atualmente não são fornecidos papel, sabonete e até mesmo torneiras para utilização nos banheiros do HUCFF;
Reivindicamos, haja vista a situação intolerável suprarreferida, a garantia de condições financeiras, técnicas, materiais e humanas para o cumprimento das obras em realização, como descrito no Anexo VI.
Levando em conta a completa interdependência entre os recursos humanos, financeiros e materiais (infraestrutura) para o pleno funcionamento do HUCFF, torna-se claro que a deficiência de qualquer um deles impossibilita a prestação de serviços adequados. Desse modo, não se mostra coerente qualquer proposta que não contemple a resolução do universo de problemas citados neste documento, em todas as suas esferas.
Ao longo dos anos, o HUCFF foi vítima de descaso e abandono, e a crescente crise foi se arrastando sem que fossem oferecidas soluções definitivas condizentes com a amplitude do problema. Agora,nós, os estudantes, nos unimos em prol do nosso hospital e de uma educação de excelência e clamamos pela reestruturação do HUCFF, provendo condições adequadas às suas atividades-fim: o ensino, a pesquisa e a assistência. Por isso, reivindicamos a aplicação das melhorias expostas neste documento.
Alunos da Faculdade de Medicina da UFRJ.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 12 de julho de 2012.
Dep. Chico Alencar.
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