Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas,

Nas últimas semanas, estudantes de todo o país se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (SISU) do MEC para concorrerem às vagas disponibilizadas por algumas universidades federais. 793 mil jovens se candidataram a cerca de 47 mil vagas, num processo que conclui a primeira aplicação do novo modelo do ENEM.

Tratado pelos meios de comunicação e pela propaganda oficial como uma verdadeira revolução no acesso ao ensino superior, o Novo ENEM apresentou uma série de problemas: vazamento das provas, locais do exame muito distantes, problemas com gabaritos e dificuldades no acesso ao SISU. Boa parte foi resultado de um processo acelerado de implantação das mudanças, ignorando a importância do assunto e o cuidado que se deve ter ao mexer com a vida de milhões de jovens, para atender aos interesses da agenda eleitoral.

Mas são as questões relativas às políticas educacionais que impulsionam essas mudanças que são realmente preocupantes. A expectativa criada é de que ele promova uma transformação no acesso ao ensino superior e ao mesmo tempo uma melhora significativa na qualidade do ensino médio. São pretensões que ignoram as reais condições da educação brasileira e desconsideram a necessidade de recursos, estruturas estatais adequadas e políticas públicas para a efetiva garantia do direito à educação.

Os dados do último Censo do Ensino Superior apontam que a ampliação das matrículas em instituições públicas cresceu apenas 2,6% entre 2006 e 2007, ritmo bem inferior à média de 6,5% de crescimento entre 2000 e 2004. Além disso, a participação do setor público no ensino superior reduziu de 30% para 25% de 2002 até hoje.

O novo sistema se apresenta como uma forma mais racional e democrática de distribuição das vagas, porém esconde o problema real: a insuficiência de vagas nas instituições públicas. A propaganda oficial esconde a abrangência do sistema, que oferece 47 mil das 350 mil vagas existentes em instituições públicas. O gargalo dos vestibulares permanece o mesmo, apenas com nova roupagem e com novo instrumento para justificar a exclusão.

Basta ver que nessa primeira aplicação foram disponibilizadas vagas em 974 cursos, o que dá uma média de menos de 50 vagas por curso, sendo que algumas instituições ofereceram para o sistema uma única vaga para determinado curso. A relação foi, em média, de 17 candidatos por vaga. Dessa forma, o novo modelo do ENEM nada mais é que uma nova forma de promover a exclusão daqueles que não terão seus direitos atendidos, da mesma maneira que os vestibulares já o faziam. No entanto, ele agora ganha o peso de um instrumento nacional, um padrão unificado e que por isso mesmo pretende induzir a mudanças no ensino médio.

Quase metade dos 2,6 milhões de jovens que prestaram o exame teve notas abaixo da média esperada, evidenciando graves problemas do ensino médio. E a principal aposta do MEC é que o próprio exame induza a uma melhoria na qualidade, ignorando as questões estruturais, a falta de vagas e os problemas com a formação e as condições de trabalho dos profissionais deste nível. Mais uma vez aposta-se no modelo de avaliação como o instrumento principal das políticas públicas em educação, acreditando que a competição levará a uma melhoria na qualidade, sem que o Estado assuma suas responsabilidades.

As escolas e os profissionais são desrespeitados em sua autonomia didático-pedagógica na medida em que um exame padronizado e descontextualizado vai impor mudanças no currículo do ensino médio, sem que para isso tenha havido quaisquer processos de discussão ou mesmo de preparação e capacitação que possam garantir a dita qualidade almejada.

Cria-se a ilusão de que os jovens das camadas mais populares terão mais chances de alcançar a universidade pública, o que não é verdade, pois como se trata de uma prova classificatória, pouco importa se o último colocado teve nota 4, 7 ou 9. O fato é que não haverá vagas para todos.

Tampouco é verdade que os jovens das camadas populares se beneficiarão da possibilidade de disputar as vagas públicas em qualquer região do país. Diante da extrema precariedade da assistência estudantil em praticamente todas as universidades públicas, é certo que somente os estudantes de famílias com maior renda conseguirão arcar com o deslocamento até estas regiões e poderão assumir essas vagas. Ao contrário, o sistema pode provocar uma migração forçada de candidatos com melhores condições econômicas de centros mais concorridos para regiões mais distantes, ocupando vagas que deveriam atender às demandas locais.

Isto também provoca outra reflexão: o maior beneficiado com este sistema é o setor privado, pois todos aqueles que não se classificarem para as vagas públicas serão impulsionados a procurar as vagas das instituições privadas, que passam a dispor de um instrumento praticamente sem custo para atrair novos consumidores de seus serviços.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero mais uma vez reforçar minha discordância com essa política educacional neoliberal, que trata uma questão estratégica, diretamente ligada ao nosso projeto de nação, na perspectiva do mercado, submetendo-a aos interesses privados. Uma política que molda nossas instituições educacionais a partir de políticas baseadas na competição e na exclusão.

É fundamental que o estado brasileiro assuma sua responsabilidade por uma ampliação drástica no ensino superior em instituições públicas, gratuitas e com padrão de qualidade que de fato represente a garantia do direito de nossos jovens a formação superior. Isso não passa pela simples reorganização das instituições ou por soluções mágicas, é preciso investimento maciço na ampliação no número de instituições, na modernização das estruturas , na garantia de condições ideais de trabalho, na carreira dos profissionais e também na assistência estudantil.

O problema do ensino superior não reside na forma como alguns conseguirão suas vagas, mas sim no enorme contingente excluído.

Muito obrigado,

Ivan Valente – Deputado Federal - PSOL - SP