Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, público, que é um povo organizado, tem batalhado por seus direitos e enche as galerias: é muito importante no dia 2 de fevereiro, na abertura do último ano legislativo desta Legislatura, termos aqui vários interesses sentidos de diferentes segmentos da população, cobrando apenas o seguinte: o Parlamento brasileiro tem que funcionar, nada dessa história de que em ano eleitoral nada se vota para não ferir interesses!

Essa demanda, no caso da PEC 300, como a dos professores públicos, a da saúde pública — saúde, segurança e educação: o trinômio de políticas públicas que pode efetivamente melhorar a vida desse povo tão sofrido — exige de nós a independência parlamentar. Deputado que, de olho na reeleição, fica ali dependendo da opinião, do favor e da benesse do Governador, está abrindo mão da sua independência. Não somos despachantes de luxo nem parlamento é um cartório!

Nós temos de examinar cada matéria, como, por exemplo, o projeto que amplia a Lei das Inelegibilidades, impropriamente chamado, a meu ver, de projeto dos “fichas-sujas”, para que as pessoas que se candidatem para representar o povo tenham idoneidade. Isso exige independência, nenhum vínculo com a criminalidade, porque esta, às vezes, como vocês sabem, está tanto ali no meio da pobreza onde se esconde e se homizia, como nos palácios. Aliás, o Distrito Federal mostra isso. Há banditismo na cúpula do Governo e da Câmara Distrital. Tem de haver independência para enfrentar isso; tem de haver independência, que se exige de um parlamento autêntico e autônomo, para votar, por exemplo, outra emenda constitucional tão importante quanto a PEC nº 300, a que traz punição rigorosa a quem pratica trabalho escravo; tem de haver independência política e vontade de trabalhar politicamente para enfrentar outras demandas da sociedade.

O PSOL, de novo, inscreve-se entre aqueles que querem votar o direito do trabalhador a 40 horas semanais. O Brasil cresce com isso, as tecnologias favorecem esse tipo de redução da jornada de trabalho. Queremos um salário digno, e não é alto não, é um salário justo para policiais e bombeiros militares, porque isso se reverte para a população em políticas de segurança. (Manifestação nas galerias.)

Queremos também o cumprimento, pelo menos, da Lei do Piso Salarial do Magistério, que muitos Governadores, de novo, questionam.

Para encerrar, Sr. Presidente, hoje saiu uma pesquisa de um instituto com credibilidade não falando de eleições, das campanhas antecipadas que já andam fazendo, mas dizendo que de cada dez brasileiros só três conhecem um nome de Parlamentar ou mesmo de Ministro de Estado. Isso significa o desprestígio da atividade política institucional, o derretimento partidário, a geleia geral em que se transformou a política brasileira.

Vamos aqui, com essa justa, sadia e saudável pressão popular — por isso é que a galeria comporta mais gente do que o plenário — fazer deste ano legislativo um ano fecundo, um ano ativo, um ano da polêmica, da divergência e da decisão. Discursar, como eu estou fazendo, é muito fácil. Para agradar a plateia, então, é tremendamente simples. Agora, o difícil é discutir com profundidade as matérias, firmando convicções, apresentando argumentos e, sobretudo, a partir disso, colocando o seu “sim” ou “não” no painel. Esse é o critério da verdade. Vamos nessa!

Deputado federal Chico Alencar.