Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Presidente Michel Temer, na pessoa de quem cumprimento a todos os que estão aqui, já que ele, Presidente da Casa do povo, torna-se, em consequência, uma pessoa do povo, e esta sessão solene tem exatamente nisso a sua solenidade — é uma sessão de memória e de resgate das lutas do povo brasileiro: do José, da Maria, do João sem título, sem patente, sem nenhuma relevância honorífica — , o filósofo Paul Valéry, que meu querido amigo e irmão Ministro Paulo Vannuchi conhece muito bem, diz o seguinte: O mundo globalizado e contemporâneo busca destruir 2 fundamentos da civilização humana: o passado e o futuro. A ideologia neoliberal, globalitária, tão forte, tem uma pujança, que é a absolutização do presente, por consequência, o pragmatismo, os resultados, o imediato.

Daí a importância desta sessão, porque fazer memória, comemorar, isto é, lembrar junto, é fundamental para atualizar as questões.

Estamos aqui em nome daqueles que, numa página infeliz da nossa história, não inteiramente superada, sofreram demais, eles e suas famílias, eles e seus amigos.

O Brasil produziu, na ditadura militar, de 1964 a 1984, nada menos do que 20 mil condenados por tribunais militares, pulsos da sua própria terra, no exílio; 4.877 cidadãos que exerciam mandatos públicos, mandatos políticos, inclusive muitos nesta Casa cassados dos seus direitos de fazer política pela repressão e pelo arbítrio e, segundo dados da própria Secretaria de Direitos Humanos, 474 mortos e desaparecidos.

Hoje, vindo para cá, tive a oportunidade de receber do filósofo Adauto Novaes uma publicação, no ciclo de conferências que ele realiza, muito interessante. Lendo um trecho do nosso querido Chico de Oliveira, também perseguido pela ditadura, lembrei-me da atualidade dessas questões. Diz Chico: Prometeu roubou o fogo dos deuses e deu aos homens. É então com ele que começou o humano, a capacidade de auto fazer-se, o conhecimento, que se tornou atividade permanente de todos nós.

Esta é uma sessão de resgate do conhecimento.

Continua Chico: Memória, que é a matriz de todas as ciências, é o que eu dei aos homens, alega Prometeu. A memória permite o acúmulo da experiência e é, por isso, matriz de toda a ciência.

Estamos aqui num gesto de resgate do fogo sagrado, que nos constitui como humanos.

Num outro artigo recente, nosso amigo, também comum com o Ministro Paulo Vannuchi, o Frei Beto e muitos aqui, sobre a Anistia 30 anos, ele lembra Sartre, que uma vez fez uma frase espantosa.

A tortura, que não está anistiada pela lei de 40 anos atrás, não é desumana, é humana. Os animais muitas vezes se destroem na cadeia predatória da sobrevivência, mas só o ser humano é capaz da atrocidade, de machucar o corpo do outro e até eliminá-lo fisicamente por causa das suas convicções. Celebrar a anistia é dizer que esse tipo de gesto, que durante um tempo terrível no País foi política de Estado, não pode ser aceito de jeito nenhum — nem ontem, nem hoje — nas nossas cadeias com os ditos presos comuns. A tortura não pode permanecer, é um crime imprescritível.

Por isso estamos aqui celebrando aquilo que, como o Presidente Michel Temer lembrou, foi fruto, como toda boa lei, da luta do povo. Eu já era grandinho, desde fevereiro de 1978, os comitês pela anistia, aquele movimento dentro da chamada abertura lenta, gradual e segura do generalíssimo Geisel, começava a fecundar, até culminar, um ano e meio depois, na Lei da Anistia, que tem as suas ambiguidades, que procura falar de crimes conexos com a prisão arbitrária e a tortura e, na verdade, política de Estado. Estado que tem o monopólio da força, que pratica o sequestro, a tortura, o desaparecimento não tem conexão alguma com a anistia, a repactuação que a sociedade brasileira buscava.

Os problemas continuam, infelizmente. Ainda ontem o jornal O Globo fez uma reportagem muito importante. Revela documentos oficiais do Centro de Informações do Exército em 1969, dali a 4 dias, retificado por um outro órgão oficial do Segundo Exército, em 8 de outubro de 1969 — daqui a pouco, 40 anos também. Diz a matéria que quem conheceu Virgílio Gomes da Silva, Jonas Borges, sabia que esse potiguar de pouco mais de 30 anos era um homem aguerrido, de luta, de convicções, firme, mas também absolutamente humano, que queria um País melhor. Naquele tempo de privação total das liberdades democráticas, ele participou do sequestro do embaixador norte-americano, como o nosso Secretário de Comunicação, Franklin Martins, e tantos outros.

Ontem mesmo conversava com meu amigo particular, Cid Queiroz Benjamin, que também participou dessa ação. Ele falava sobre a figura do Jonas e sua coragem. Pois o Jonas foi preso pela repressão e, algemado, disse: Não vou falar nada. Teve aquela atitude rara, heróica e difícil que devemos sempre louvar. Reagiu violentamente, dentro da sua condição de homem preso, algemado. Foi morto a pancadas, com sua cabeça esmigalhada de tanto ser jogada contra a parede. Pois o nosso Exército, desonrando sua tradição passada, futura e atual, naquele momento terrível, produziu um documento oficial dizendo que, no momento da sua prisão, ele reagiu violentamente, vindo a falecer em consequência dos ferimentos recebidos, antes mesmo de prestar declarações.

Quatro dias depois — para que vocês vejam como a mentira também era uma política de Estado, e democratizar é acabar com ela hoje — , foi dito, já num relatório do Segundo Exército, que ele reagiu à bala na ocasião em que recebeu ordem de prisão e se evadiu depois, quando conduzido para indicar um aparelho da Aliança Libertadora Nacional. A mentira oficial era comum, uma prática da ditadura e também consolidava o regime obscurantista e de trevas.

Pois agora — e essa é uma permanência que temos de combater — , o Exército simplesmente nega a existência desses documentos oficiais; nega o nosso direito à memória e à verdade histórica.

Num jornalismo investigativo e bem feito, o que muitas vezes acontece, o jornal O Globo enviou 10 perguntas ao Exército sobre essa situação de 40 anos atrás e a resposta que recebeu foi a seguinte: O Centro de Comunicação Social do Exército informa que não existe documento na instituição que registre a ocorrência mencionada em sua mensagem.
Não podemos aceitar isso. Não basta relembrar, não basta recuperar o que passou. É preciso continuarmos ativos. Por isso há tantos comitês de anisitia; por isso há tanta mobilização, como no Ceará, onde foi realizado agora o III Encontro dos Anistiados, com uma série de propostas atualíssimas, as quais anexo ao meu pronunciamento; também por isso a atitude e a atividade permanente de tantos que estamos aqui.

Estamos buscando a democracia em profundidade e vamos acompanhar agora, no próximo dia 9, afinal, o julgamento, pelo Supremo Tribunal, de Cesare Battisti (Palmas.), que o Governo corretamente acolheu e que continua preso aqui na Papuda. Isso é um absurdo, além de ser antidemocrático. Ele está sofrendo uma punição e a privação da liberdade, sendo que foi acolhido pelo próprio Governo brasileiro.

Isso não é revanchismo nem vingança, mas justiça. Esta é uma sessão em que, solenemente, todos aqui proclamamos o nosso amor à memória, à verdade e à justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dep. Chico Alencar - PSOL/RJ

Brasília, 01 de setembro de 2009.