Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Nesta sexta-feira, terá início em meu estado a Conferência de Comunicação de São Paulo, a etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação, que acontece de 14 a 17 de dezembro aqui em Brasília. Trata-se de um processo que, mesmo antes de sua conclusão, já marcou a luta daqueles que há décadas reivindicam mudanças nas comunicações em nosso país. A Confecom é fruto da mobilização popular de diversos segmentos que seguem excluídos da possibilidade de participar das definições da regulamentação e das políticas públicas de comunicação no Brasil.

Historicamente, as decisões sobre a mídia em nosso país são tomadas sem a participação democrática da sociedade. Um dos resultados é um cenário de grande concentração da propriedade dos meios e pouca pluralidade e diversidade na mídia. São pouquíssimas vozes falando e milhões ouvindo. Neste cenário, nossa diversidade racial, étnica, regional, de gênero, de orientação sexual, etária... nenhuma delas está de fato representada na esfera pública midiática.

A Conferência Nacional de Comunicação tem se mostrado, então, um espaço no qual os cidadãos e cidadãs podem, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para o setor. Um momento tanto de afirmar objetivos gerais para um sistema de comunicações no país quanto de apontar diretrizes para regulação e políticas públicas, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área – um desafio que não pode ficar restrito às opiniões dos especialistas e profissionais, que precisa abarcar o conjunto dos anseios do povo brasileiro.

Neste novo modelo institucional, o direito à comunicação deve ser afirmado como um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. É urgente garantir o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvidas e de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação. E a garantia deste direito é dever do Estado, que tem a responsabilidade de assegurar sua promoção.

A Conferência é um espaço privilegiado para a afirmação desses princípios e deveres e, conseqüentemente, uma oportunidade histórica para o avanço da luta pela democratização da mídia no Brasil, sem temer conflitos com aqueles que historicamente ajudaram a consolidar o vergonhoso monopólio característico do setor.

São exatamente os chamados donos da mídia que têm atuado no processo desta Conferência para garantir que tudo siga como está. Basta olhar para a configuração prevista para a etapa nacional da Confecom – que tem se reproduzido em grande parte dos estados. Não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%. Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil.

A situação piora ao perceber a imposição dos empresários também de um quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”. Somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, o quórum qualificado, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira.

Por fim, a última resolução da Comissão Organizadora Nacional proibiu a votação de propostas nos estados, tudo isso porque os empresários perceberam que não dariam conta de mobilizar o segmento para participar das plenárias finais estaduais. Cedendo mais uma vez à chantagem da grande mídia, a maioria da sociedade civil com acento na CON recuou e tirou dos estados a possibilidade de fazer valer sua vontade. O resultado será uma etapa nacional com milhares de propostas, controlada pelo absolutismo dos donos da mídia e entregue à passividade do governo.

Por fim, Senhor Presidente, gostaria de deixar registrado aqui o meu repúdio ao governador José Serra e ao Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que possuem relações harmoniosas com a mídia local e nacional. Ambos não convocaram as respectivas etapas da Conferência, preferindo boicotar a discussão da comunicação para milhões de pessoas e dificultando ao máximo sua participação no processo, em vez de se indispor com seus parceiros na mídia nas vésperas de um ano eleitoral. A demanda da sociedade civil foi remetida para a Assembléia Legislativa, que também não viabilizo a estrutura necessária para a participação da população paulista na etapa estadual.

Esta não é a primeira vez que o Governo de São Paulo desrespeita a participação da sociedade nas discussões de políticas públicas e nega o apoio para realização de conferencias. Têm sido comum as dificuldades e desrespeito do governo em relação à participação popular na definição de políticas públicas e às deliberações de conselhos, como é o caso da saúde. São Paulo concentra boa parte da produção e consumo de cultura e comunicação e também boa parte das organizações que lutam por sua democratização. Os grandes conglomerados da mídia têm sede em São Paulo: Folha/UOL, O Estado de São Paulo, Grupo Abril, Grupo Bandeirantes, Rede Record, SBT, Rede Globo.

É, portanto, Senhoras e Senhores deputados, uma grande falta de compromisso com a História não apoiar este debate. Mas São Paulo, apesar do descaso de seu governador, realizará a 1ª Conferencia Estadual de Comunicação, com mais de mil participantes, graças ao empenho de parlamentares, de prefeituras municipais, dos movimentos sociais organizados pela democratização da comunicação.

Parabenizo e deixo aqui então o meu apoio à Comissão Paulista Pró-Conferência, responsável por garantir a participação popular de São Paulo na Confecom, reafirmando nosso compromisso com a democratização da mídia e com a luta de todos os movimentos por outra comunicação em nosso país. Que a Confecom seja o início de um processo real de transformação, para dar voz ao nosso povo e força à nossa democracia.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP