Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tragédia causada pelas vigas que caíram do trecho sul do Rodoanel de São Paulo no último dia 12 deste mês coloca-nos um desafio importante na reflexão sobre o planejamento público, as privatizações, terceirizações e redução do papel do Estado na prestação e garantia dos serviços públicos. O desabamento do Rodoanel é o segundo maior acidente registrado em obras de grande porte no estado de São Paulo num período recente.

O primeiro aconteceu em janeiro de 2007, quando houve o desmoronamento de parte das obras de ampliação da linha amarela do metrô na capital paulista. Na ocasião, sete veículos foram engolidos por uma cratera de 80 metros de diâmetro e 30 metros de profundidade e sete pessoas morreram soterradas. As investigações apontam irregularidades nas obras e falhas de engenharia, mas até agora ninguém foi formalmente responsabilizado. Parte das investigações, inclusive, foi abafada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma das construtoras responsável pelas obras do metrô – e também pelo trecho desmoronado do Rodoanel – doou vultosas quantias à campanha do PSDB/DEM para o governo do Estado. No geral, as construtoras representam um dos setores empresaria que mais contribuem com o financiamento das campanhas eleitorais, as que estão envolvidas na construção do Rodoanel fizeram contribuições vultosas a inúmeros candidatos a deputado, tanto da base dos tucanos como da base do governo Lula.

Na origem desses dois acidentes estão as mesmas questões que, desde o final dos anos 80, com o avanço do neoliberalismo e do consenso de Washington, marcam gestões públicas em nosso país norteadas pela idéia do Estado mínimo. Em São Paulo, essa política se estruturou em mais de 16 anos de governos tucanos, cuja ponta do iceberg já está descoberta há algum tempo. No governo Lula, apesar da retórica em contrário dos seus defensores mais afoitos, a privatização também avançou, com as PPPs, as concessões de rodovias, o projeto de Fundações Estatais de direito privado. Agora, vemos mais uma conseqüência desta política.

O TCU informou em dois relatórios seguidos que o consórcio responsável pela obra do Rodoanel, formado por OAS, Mendes Junior e Carioca, substituiu as vigas usadas na construção por um material mais barato de forma a cortar custos. Os custos com a veiculação das propagandas sobre as obras, no entanto só fazem crescer. Em véspera de ano eleitoral, o governo Serra precisa mostrar serviço e correr com o andamento da construção. Nada, no entanto, absolutamente nada, justifica reduzir a segurança do empreendimento.

O acidente no Rodoanel também rompeu o silêncio e a invisibilidade sobre a fraude nos pagamentos dessa obra. Segundo o Tribunal de Contas da União, R$ 236 milhões foram pagos pelo Estado de São Paulo por trabalhos não realizados pelas empreiteiras até o momento. Com base em medições de obras que foram superdimencionadas, o pagamento foi adiantado. Se a fraude do adiantamento destes pagamentos já é por si só um escândalo, pior é constatar que só uma tragédia é capaz de jogar luz sobre fatos como estes.

Segundo a imprensa, é apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A), quanto por parte do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A fiscalização, que caberia às empresas públicas, foi terceirizada, e o próprio Dnit admitiu que a superintendência em São Paulo não tinha recursos para acompanhar a obra.

Pergunto então, Senhor Presidente, em quantas obras que estão sendo executadas pelo poder público brasileiro temos esse mesmo tipo de relação promíscua com os interesses privados? Quantas vigas terão que cair para que a fiscalização dos contratos seja feita de forma republicana?

Lembro ainda que, apesar do acidente, o governo Serra já garantiu que não atrasará a cobrança dos pedágios. Serão seis praças de cobrança ao longo de 61 km que ligarão o Trecho Oeste às rodovias que levam ao litoral paulista.

Este triste episódio revela, portanto, Senhoras e Senhores Deputados, o que é prioritário para determinados governos e gestores públicos. O acidente na Régis Bittencourt só não foi maior porque, felizmente, não houve vítimas fatais – ao contrário do que aconteceu no episódio do metrô em 2007. Mas a vida dos cidadãos e cidadãs paulistanas foi colocada mais uma vez em risco, em busca de uma economia irresponsável de recursos, diante de irregularidades na fiscalização da obra, e visando destacar as obras do governo Serra em véspera das eleições. Não podemos admitir este tipo de postura dos agentes públicos. O PSOL seguirá acompanhando as investigações sobre o Rodoanel e denunciando as fraudes resultantes da análise do Ministério Público e do TCU. É o mínimo que o povo paulistano espera e merece.

Muito obrigado.