Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o escritor português José Saramago chorou ao saber que a Justiça espanhola decidiu afastar o Juiz Baltasar Garzón. Seu delito foi investigar crimes da ditadura franquista.
O juiz Garzón, um dos mais admirados em de todo o mundo, construiu sua carreira com base na defesa da justiça universal e na investigação de crimes envolvendo os desaparecidos da Guerra Civil espanhola, o tráfico de drogas, os grupos de extrema direita, as ações terroristas dos separatistas e os anos da ditadura do general Francisco Franco. Em 1998, determinou a prisão do ex-ditador e genocida chileno Augusto Pinochet em Londres.
Em 2008, Garzón tentou romper o silêncio sobre as atrocidades cometidas durante a guerra civil (1936-1939) e a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975), com investigação sobre os 114 mil desaparecidos nesse período.
Três organizações de extrema direita - Mãos Limpas, Falange Espanhola e Liberdade e Identidade - abriram processo contra o juiz, alegando que ele não tinha competência para isso e teria ignorado a lei de Anistia, decretada em 1977. A Suprema Corte Espanhola rejeitou as últimas apelações que poderiam ter poupado o juiz de ir ao tribunal nos próximos meses e ele foi suspenso de suas funções.
O afastamento gerou revolta em muitos, como o escritor José Saramago, que declarou:
"As lágrimas do juiz Garzón hoje são as minhas lágrimas. Há anos, tomei conhecimento de uma notícia que foi uma das maiores alegrias da minha vida: a acusação a Pinochet. Este meio-dia recebi outra notícia, esta das mais tristes e desesperançadas: que quem se atreveu com os ditadores foi afastado da magistratura pelos seus pares. Ou melhor dito, por juízes que nunca processaram Pinochet nem ouviram as vítimas do franquismo. Com o afastamento de Garzón, os sinos, depois do repique à glória que farão os falangistas, os implicados no caso Gürtell, os narcotraficantes, os terroristas e os nostálgicos das ditaduras, voltarão a dobrar por finados, porque a justiça e o estado de direito não avançaram, nem terão ganho em transparência. E quem não avança, retrocede."
Saramago referia-se a uma história segundo a qual um camponês de Florença, durante a Idade Média, fez dobrar os sinos por finados porque, dizia, a justiça tinha morrido.
Dobrarão por finados, sim, mas milhões de pessoas sabem reconhecer o cadáver, que não é o de Garzón, esclarecido, respeitado e querido em todo o mundo, mas o daqueles que, com todo o tipo de argúcias, não querem uma sociedade com memória, sã, livre e valente." conclui o Prêmio Nobel de Literatura.
As lágrimas de Saramago e Garzón são as mesmas de todos os que defendem uma sociedade com liberdade e democracia, que lutaram contra o fascismo na Europa e na América Latina, e vêem que ainda existem, até hoje, resquícios dessa página infeliz da nossa história (Chico Buarque /Francis Hime).
Choramos pela Espanha, que permitiu que seus Juízes do Tribunal de Orden Público - instrumento sinistro que reprimiu a liberdade de opinião e de associação - fossem alçados a altos cargos da magistratura durante a transição democrática, e que normas e protocolos do franquismo seguissem vigindo.
No Brasil, onde também tivemos uma transição para a democracia pelo alto, deploramos ver Lula, uma das principais lideranças da redemocratização que se tentava desde os de baixo, ao governar, ceder às pressões conservadoras e alterar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que jogava luz sobre o período trevoso de 64 a 85.
Quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo. Transformaremos nosso lamento em energia na luta pela liberdade!
Agradeço a atenção.
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