| Não à discriminação ! Dep. Chico Alencar |
| Qui, 06 de Maio de 2010 16:24 |
Não à discriminação !
Recebi do Grupo de Trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio de Janeiro – representativo de cerca de 2.200 inativos e 15.000 pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do “antigo Distrito Federal” - uma grave denúncia de discriminação contra idosos. A majoração dos vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, com a criação de novas gratificações, novamente exclui aqueles remanescentes da antiga capital, o Rio de Janeiro. A Lei 10.486/2002 (Lei de Remuneração comum a todos aqueles PMs e BMs) deveria beneficiar os remanescentes e, também os PMs e BMs dos Ex- Territórios. Mas há 8 anos os discrimina! No último dia 23 de março, um grupo de Policiais e Bombeiros Militares remanescentes do DF tomou conhecimento de que fora enviada à Casa Civil uma proposta de aumento do soldo, o que iria favorecê-los, bem como aos dos Ex- Territórios. Agora, no último dia 16, através do Boletim Informativo da Associação dos Oficias da PMDF, ficou claro que o reajuste salarial não mais incidiria sobre o soldo, mas sim sobre a Gratificação Especial de Função Militar (GCEF) e, mais uma vez, apenas para os militares do Distrito Federal. Dizem os servidores injustiçados: “os Bombeiros e PM´s do Ex-DF estão na iminência de, mais uma vez, serem vítimas do crime de discriminação a idoso previsto no § 1º do artigo 96 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), abaixo transcrito: Art.96................................................................ § 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. Ora, se a Lei 10.486/2002, através de seu art. 65, se aplica aos remanescentes do Distrito Federal e estes são alijados de reajuste concedido com privacidade aos militares do Distrito Federal, mediante lei especial, estamos diante de uma DISCRIMINAÇÃO A IDOSOS. Que as imagens das recentes enchentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em que se viu a abnegação ininterrupta das equipes da Segurança Pública e da Defesa Civil, com destaque para os bombeiros no salvamento incansável de vítimas e resgate de corpos, sirvam para que as autoridades se lembrem que, no passado, foram os remanescentes do Distrito Federal que, nesse mesmo Rio de Janeiro, com o sacrifício muitas vezes das próprias vidas, fizeram o mesmo trabalho em várias outras calamidades lá ocorridas.” Senhor Presidente: nesta Semana do Trabalhador, assumo, mais uma vez, este clamor dos PM´s e BM´s do antigo DF, empenhando meu mandato nos esforços para reparação dessa injustiça.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 4 de maio de 2010
Chico Alencar Deputado Federal, PSOL/RJ |
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