Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão, este 7 de abril, imaginava eu — e ouso dizer, boa parte da sociedade brasileira — ,deveria ser uma noite de intensos debates e importantes decisões desta Câmara dos Deputados.
Entretanto, estamos aqui vivendo a frustração, jogando o jogo que já sabemos de antemão que vai ser zero a zero, frustrando a população, ao negar-lhe o voto nesta matéria. Nós outros que, daqui a 6 meses, estaremos pedindo o voto dessa mesma população para compor o Parlamento brasileiro, que na hora de se manifestar sobre uma preciosa iniciativa popular de lei falha, foge, omite-se, recua, acovarda-se e se apequena.
O voto, não estamos dizendo nem o sim nem o não, mas a apreciação de, no mínimo, 1 milhão e 600 mil pedidos de cidadãos para que ampliássemos a lei das inelegibilidades, e tão somente isso.
Por isso, insisto: ainda é tempo. A exemplo do PDT, que, através do Deputado Dagoberto, agora assinou o pedido de urgência para esta matéria não ir para as calendas, para a CCJ, para o limbo, que os outros partidos que não assinaram o PT, o PMDB, o PCdoB, o PSB, o PP, o PTB, o PR e o PMN o façam. Com isso, garantiremos, com folga, 257 assinaturas de Parlamentares e a matéria tramitará em regime de urgência,acolhendo as emendas e continuando o debate.
Se não der para votar hoje, continuaremos amanhã, na terça-feira ou na semana que vem. O que não se pode é, depois de uma tramitação de 17 anos, depois de 2 anos de movimento popular de combate à corrupção, coletando assinaturas, depois de 6 meses que a iniciativa estáaqui, depois de 37 dias que um grupo de trabalho, aberto a todos os partidos e Parlamentares, trabalhou, produziu um substitutivo, e quem não colaborou foi porque não quis, chegarmos aqui e frustrarmos a população e a muitos de nós. Não. Agora vai tramitar normalmente na CCJ. Dizem que em maio vai se votar.
Sabe o que se quer, na verdade? Deixar para maio. Aí, em maio demora mais um pouquinho, chega junho, vai para o Senado, as convenções partidárias já estão acontecendo e o projeto fica inócuo, sem função. E os partidos, infelizmente, na sua maioria, não fazem critério para escolher sua nominata, tendo grana e tendo curral eleitoral, é candidato.
A lei das inelegibilidade é daqueles que defendem o voto e a democracia e a grandeza da política. O que queremos é cumprir o preceito constitucional que estabelece que há uma lei complementar da inelegibilidade que será feita levando em conta a probidade na função pública, a moralidade no exercício do mandato, a vida pregressa do postulante e, claro, o bom exercício da função pública. É tão somente isso que se quer.
Não tem nada de inquisição, de ditadura ou de ir contra os direitos humanos. Deve-se qualificar a política para que não façam da imunidade parlamentar uma impunidade criminal, e cumprir o que está até na economia de mercado.
Para fazer um crediário, tem que se preencher certos requisitos. Para exercer, por concurso, uma função pública, há critérios também. Ora, o direito de se candidatar não é absoluto. O direito de postular uma representação popular exige pré-requisitos, sim, como uma vida pregressa, não com pureza, com candura, muitas vezes com hipócrita inocência, mas com probidade, honestidade, com interesse público. A Câmara joga fora essa oportunidade,e o povo vai responder.
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