Sr. Presidente, companheiro de luta Chico Alencar, Dom Mauro Morelli, que hoje representa o Bispo Emérito de Caxias e São João de Meriti, de tão boas memórias de jornadas e de luta em nome da igualdade, da liberdade no Brasil, Reverendo Luiz Alberto, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, sempre na luta pela igualdade social, que é a nossa meta maior, que é o matiz daqueles que lutam por uma outra sociedade que supere a sociedade em que o capital se impõe ao trabalho, em que o acúmulo capitalista determina os rumos da sociedade. E ele só pode ser desigual, por isso é que temos batalhado no Congresso Nacional, mas sempre em ligação com os reais lutadores sociais, aqueles maiores interessados na mudança, por uma mudança global do modelo econômico.
Hoje eu cumprimento a CNBB, porque colocou na pauta uma discussão difícil de fazer: economia e vida. Ora, quando se discute economia e, particularmente nos meios de comunicação de massa, o que se faz é transformar sofrimento, humilhação — quando poderia ser o contrário: felicidade, distribuição de renda, igualdade social — em números, apenas em números. E as pessoas também viravam números na nossa economia. Eu quero usar um único número. Como o Deputado Chico Alencar já mencionou, nós propusemos e conseguimos implantar nesta Casa a CPI da Dívida Pública. Mas, Dom Mauro, tão poucos querem investigar a dívida pública brasileira, particularmente os donos dos meios de comunicação de massa e os representantes dos grandes partidos que estão aí, porque atrás da dívida pública está o verdadeiro mandante deste País, que é o capital financeiro. Esse é o beneficiário da dívida pública brasileira que ousa atingir 2 trilhões e 50 bilhões a divida interna e 236 bilhões de dólares a dívida externa.
Nós pagamos de juros, no ano passado, 380 bilhões de reais, 36% do orçamento. Ninguém toca nesse assunto, é um tabu na mídia brasileira, e nesta Casa também não se discute isso.
Nós discutimos que há necessidade de educação pública, gratuita e de qualidade, saúde pública, mais segurança, segurança alimentar. Nós discutimos as necessidades básicas da população, mas, na hora H, no orçamento, 36% é varrido para os rentistas e os grandes bancos nacionais e internacionais, em particular. E aí não tem governo que bote o dedo.
E é difícil convocar uma autoridade. A única que conseguimos, na CPMI da Dívida Pública, foi convocar Henrique Meirelles, banqueiro, para depor já no final dos trabalhos da CPI. E o resultado tem que ser auditoria da dívida pública, para a qual peço total apoio da Igreja na sua luta.
Essa vai ser a nossa proposta, porque as ilegalidades e irregularidades averiguadas, investigadas e comprovadas na CPI da Dívida Pública não devem passar em branco. Estão lá, explícitas, desde a dívida externa, com juros flutuantes da década de 70 para cá, que pagamos até hoje, até todas as outras questões matizadas por ilegalidades que não passam pelo Congresso Nacional e por um acordo entre banco que define a maior taxa de juros do mundo.
E o que o brasileiro pobre e excluído tem a ver com isso, com o superávit primário, com o controle de capitais, com a reforma tributária? Tem tudo a ver, mas não sabe exatamente, ou seja, você pode economizar 380 bilhões para pagar juros, mas não tem um bilhão de reais a mais para uma reforma agrária em nosso País. Isso não é discutido. É um escândalo nacional essa questão.
A reforma tributária é a mesma coisa. Quem paga imposto neste País é o assalariado, é quem tem carteira assinada. O imposto não se dá em cima da propriedade e efetivamente da riqueza. Essa é a questão central. Por isso nós fazemos e discutimos reforma tributária, que nunca passa.
Quando se fala em imposto progressivo, ou seja, quem tem mais paga mais, princípio da justiça fiscal, quando se fala em tributar grandes fortunas, acontece um escândalo aqui. Não podemos falar em tributar grandes fortunas e heranças, como disse a Deputada Luiza Erundina.
Mais do que isso, entendemos que, ao tematizar essa questão economia e vida e humanizar os números, dizemos que atrás desses números da vida pública brasileira e da não feitura de uma reforma tributária de verdade está o sofrimento, a humilhação e a exclusão de milhões de brasileiros que precisam ser resgatados da pobreza.
Por isso, nosso Partido, o Partido Socialismo e Liberdade, pega nos grandes temas, e nós achamos que é a grande hora de discutir, sim, com os trabalhadores organizados, aquilo que é direito deles, como as coisas que não entram em pauta aqui nesta Casa: semana de 40 horas, o reajuste dos aposentados de acordo com o reajuste do salário mínimo, o fim do fator previdenciário, tudo isso é justiça social. Mas aqui só se socorre, com títulos da dívida pública, quando se tratado agronegócio, quando se trata dos bancos ou das empreiteiras, das montadoras de veículos, que foram os grandes socorridos durante a crise econômica.
Por isso, em muito boa hora, a CNBB colocou na Ordem do Dia esse debate. Eu tenho certeza de que ele se alastrará por todas as comunidades, as igrejas, para o grande debate nacional que se necessita fazer sobre igualdade e justiça social.
Um abraço a todos. Obrigado. (Palmas.)
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