Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A presente MP autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de até R$ 12.500.000.000,00

(doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o financiamento de projetos de

investimento pelo Banco.

Alega o governo, em sua exposição de motivos, que a operação visa sanar a

insuficiência de caixa no BNDES para amparar contratações de financiamento em

volume suficiente para atender às demandas por investimento, que, segundo o

governo, apresentaram crescimento significativo em função do crescimento da

economia brasileira e aos projetos relacionados ao Programa de Aceleração do

Crescimento - PAC.

O BNDES tem por característica a falta de transparência e de debate com a

sociedade acerca das suas decisões de investimento. Grande parte dos empréstimos

do BNDES é concedida para grandes empresas, em empreendimentos danosos ao

meio ambiente e às populações afetadas, como no caso de atividades como celulose

(Aracruz), transgênicos (Monsanto).

Recentemente, algumas operações representaram exemplos contundentes desta

falta de participação da sociedade na concessão de empréstimos. Uma delas é a

participação e financiamento do Banco na mega operação de fusão da Brasil Telecom

com a Oi, que gerará um grande monopólio privado. Outra operação altamente

questionável é o empréstimo gigantesco do BNDES à Vale do Rio Doce, que tem

lucrado anualmente dezenas de bilhões de reais, e cuja privatização é questionada

pelos movimentos sociais.

Portanto, orientamos voto contrário à MP 414/2007, enquanto o BNDES não

democratizar suas decisões de investimento.

O BNDES aprovou a concessão de limite de crédito no valor de até R$ 7,3 bilhões para

a mineradora Vale. O contrato de financiamento foi assinado nesta terça-feira, dia 1º,

na sede do Banco no Rio, pelos presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Vale,

Roger Agnelli. Os recursos poderão ser aplicados no programa de investimentos da

empresa no período 2008/2012, a serem realizados exclusivamente no Brasil,

principalmente nas atividades de mineração e logística. Parcela dos recursos será

destinada também a iniciativas relacionadas à responsabilidade social corporativa da

empresa, incluindo projetos sociais e ambientais.

A expansão e modernização da capacidade produtiva é o principal objetivo do plano de

investimentos da Vale, com destaque para a produção de minério de ferro. A

implantação de infra-estrutura produtiva ou de novas unidades industriais também faz

parte do programa de investimentos, integrante do planejamento estratégico da

empresa.

O plano de investimentos da Vale para o período 2008/2012 será de US$ 59 bilhões.

Desse total, cerca de US$ 44 bilhões serão aplicados no Brasil. A Vale também planeja

aumentar o número de postos de trabalhos gerados pelos seus projetos. Atualmente a

empresa emprega cerca de 152 mil pessoas, entre empregados próprios e prestadores

de serviços. Com seus novos investimentos, a meta é gerar mais 62 mil novos

empregos.

A modalidade de limite de crédito tem por objetivo dar maior agilidade ao processo de

financiamento de projetos de investimento de empresas clientes tradicionais do

BNDES. O prazo total de utilização do limite de crédito pela Vale é de cinco anos (60

meses).

A Vale é, atualmente, a segunda maior mineradora do mundo. No segmento de minério

de ferro e pelotas, seu principal negócio, o Grupo é o maior produtor e exportador

mundial, com participação de cerca de 33% do mercado transoceânico.

Em 2007, a produção de minério de ferro da Vale alcançou volume recorde de 296

milhões de toneladas e a produção de pelotas, também recorde, chegou a 36 milhões

de toneladas.