Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira 2, os deputados iniciaram a votação do Projeto de Lei 5941/2009, que trata da capitalização da Petrobras. O PL permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. Desde o início da apreciação dos projetos relativos ao pré-sal, nos grupos de trabalho, noa ano passado, o PSOL defendeu a reestatização da Petrobras.

“Defendemos sempre a recuperação pelo Estado de 100% da Petrobras e um excedente em óleo de no mínimo 80%”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. Segundo ele, 60% dos acionistas da Petrobras são privados, o que acaba por representar um investimento oneroso à União. “É um projeto de fortalecimento da companhia de petróleo brasileira, e aqueles que quiseram privatizá-la sofrem uma derrota com isso”.

De acordo com o deputado Chico Alencar a capitalização vai fortalecer a presença do Poder Público na Petrobras. O PL, disse, traz aspectos mais positivos que negativos, de modo a ter uma Petrobras com controle social, voltada para o interesse público, explorando a camada pré-sal com as necessárias preocupações ambientais e buscando as energias alternativas. “O projeto tem um viés progressista”, concluiu.

Ainda precisam ser votados destaques ao PL 5941, o que deve acontecer nesta quarta-feira 3.

Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 446/2009 e 300/2008 (393 a favor e duas abstenções), que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Pelo texto, os Estados tem até 180 dias para implementar o piso e fica estabelecido um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

O deputado Chico Alencar criticou os parlamentares que se manifestavam contra a aprovação da PEC e afirmou que há um desequilíbrio orçamentário ao se negar melhores salários aos servidores públicos e permitir o pagamento de juros e amortizações da dívida pública com 36% do Orçamento federal. “Todos dizem que é preciso melhorar a remuneração. Quando temos em mão essa possibilidade, vêm argumentos secundários, quase ocultos, dizer que não é possível. É preciso que os números dos Estados e da União sejam aqui apresentados”, cobrou Chico Alencar.

O deputado Ivan Valente alertou para que os policiais fiquem atentos quanto à votação do segundo turno da PEC (de acordo com o regimento interno PEC's devem ser votadas em dois turnos, com aprovação de no mínimo 308 deputados). Segundo ele, muitos deputados vão à tribuna defender um salário justo para os policiais, pra educadores e servidores da saúde, mas no momento de negociar apoiam o arrocho salarial.

“O PT e os aliados elogiam a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas esta Casa é incapaz de votar uma lei de responsabilidade social para atender às demandas da população pobre, dos excluídos, de um funcionalismo público massacrado e que serve como bode expiatório do ajuste fiscal”.

Foi concluída ainda a votação do Projeto de Lei 5186/2005, que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores, alterando a Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Um dos destaques, propunha a exclusão de artigo do PL que impede a execução de ações judiciais de dívidas dos clubes se a cobrança inviabilizar o seu funcionamento. A deputada Luciana Genro afirmou que “é absolutamente inaceitável que se cerceie a atuação da justiça do trabalho na defesa de direitos que são de todos os trabalhadores, inclusive dos atletas” e defendeu a aprovação do destaque. Entretanto, o item foi rejeitado pelo plenário. O PL será votado ainda no Senado.