Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

“A PEC contra o trabalho escravo estará entre as prioridades”, afirmou o deputado. A Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno, em 2004, na Câmara, estabelece o confisco de áreas rurais e urbanas onde seja comprovada a prática de condições da escravidão.

O deputado Ivan Valente também destacou a importância da votação do segundo turno PEC 349/2001, que extingue o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O fim do voto secreto no Legislativo Federal é uma bandeira defendida pelo PSOL, na busca de mostrar à população brasileira a posição de cada parlamentar na tomada de decisões relevantes para o país e mudar o cenário de crise de credibilidade por qual passa o Congresso Nacional. A PEC foi votada, em primeiro turno, em 3 de setembro de 2006, com 393 a favor e nenhum contra.

De acordo com Ivan Valente, nos próximos 20 dias os líderes avaliarão as 63 PEC's que estão prontas pra votação no plenário da Câmara dos Deputados. Até esta definição, nenhuma PEC será votada na Câmara, o que deve voltar a acontecer somente em abril.