Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A bancada do PSOL criticou a proposta que aumentam a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e a que alteram normas para proteção do meio ambiente e licenciamento ambiental.Também foram votadas matérias positivas como utilização do INPC para revisão dos salários de professores e a anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos por melhores salários.O Projeto de Lei 3776/2008, que prevê a revisão do piso salarial para o magistério público da educação básica, em janeiro de cada ano, através do uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi aprovado. O PL será votado ainda pelo Senado. O deputado Chico Alencar disse que uma administração pública deve priorizar a remuneração dos profissionais de educação que o contrário disto é condenar a sociedade ao atraso. “Todas as medidas, inclusive fixando novos indexadores do reajuste que recompõe aquele mínimo para o profissional de educação trabalhar com dignidade, são boas para os alunos e para o País”.

Policiais e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal foram contemplados com a anistia com a aprovação do Projeto de Lei 3777/2008. O PL será votado no Senado. Os militares haviam participado das manifestações por melhores salários no Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e tinha sido punidos. A deputada Luciana Genro relatou a matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

FMI e meio ambiente

O PSOL criticou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1791/2009, que formaliza o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões). Segundo o líder Ivan Valente, a política econômica brasileira segue a lógica de concentração de renda, de terra, de riqueza e de poder, determinações e imposições do Fundo Monetário Internacional, como pagar religiosamente a dívida pública, aumentar a taxa de juros, não controlar o fluxo de capitais e manter o câmbio flutuante.

“Deveríamos investir em saúde, educação, meio ambiente. Compramos confiabilidade no mercado com isso e, agora, aumentarmos a cota para dizermos que vamos mandar mais na política do FMI é uma grande balela porque os países centrais do capitalismo continuam dando as cartas e comandando a política econômica central e determinando regras internacionais, inclusive do comércio exterior e outras políticas públicas inclusive na área de educação e saúde no nosso País”, argumentou o deputado Ivan Valente.

Uma matéria polêmica e que foi aprovada prejudica o meio ambiente, ponto negativo para o Brasil em meio à realização da Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas, que acontece na Dinamarca. O Projeto de Lei 12/2003, de autoria do deputado ambientalista Sarney Filho, define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental. Entretanto, foi aprovado o substitutivo que implica na diminuição da atuação do Ibama, que não poderá fazer autos de infração de obras licenciadas por órgãos ambientais dos estados, proposta que piora ainda mais o projeto inicial. O texto será ainda votado no Senado.

“Não se trata de legislação concorrente, mas efetivamente de tirar do Conama, que é uma vitória da legislação ambiental brasileira, e do Ibama as condições de licenciar na Amazônia e entregar essa tarefa para os municípios”, alertou o deputado Ivan Valente. Para ele, haverá pressão local, dos municípios, para que não sejam feitos estudos de impacto ambiental, o que, em sua opinião, viola o princípio da precaução e preservação do meio ambiente. “Este projeto, desta forma, veio para a Casa na lógica do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para acelerar processo de licenciamento”.

De acordo com o deputado Chico Alencar,a legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 e resoluções do Conama, especificam que impacto ambiental é muito mais que um procedimento administrativo e trata-se de qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, e mais uma série de questões que o projeto, em nome de simplificar, vai significar um rebaixamento do nosso controle ambiental. “Parece que é um prêmio ao insucesso da Conferência de Copenhague, onde os países ricos, poluidores, com modelo de desenvolvimento muito destrutivo não querem alterações fundamentais no modo de produzir, no modo de lidar com recursos ambientais”.

A Câmara dos Deputados aprovou também:

Projeto de Lei 1946/1999 - amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Projeto de Decreto Legislativo 1658/2009 – amplia de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos concedidos aos cidadãos do Brasil e dos Estados Unidos. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Projeto de Lei 2057/2007 - permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será votada ainda pelo Senado.

Projeto de Lei 6015/2005 - cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

Projeto de Lei 5917/2009 - reestrutura a remuneração de carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). A matéria será votada pelo Senado.

Projeto de Lei 4866/2009 - inclui o Rio Santa Maria da Vitória, no Espírito Santo, no Plano Nacional de Viação. A matéria será votada pelo Senado.

Medida Provisória 471/2009 - concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015. A matéria será votada pelo Senado.