Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

 O deputado Jean Wyllys participar nesta sexta-feira 16 da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Ele fará parte da mesa para debater sobre o Poder Legislativo e os Direitos da População LGBT.

Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, este é o tema da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que acontece em Brasília de 15 a 18 de dezembro.

O encontro é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Para a ministra Maria do Rosário, afirmar o Brasil como um país que enfrenta a pobreza, as desigualdades e a discriminação é um compromisso do Governo Federal ao convocar o encontro. “O ano de 2011 pode ser considerado um marco da nossa árdua e constante luta pela afirmação dos direitos da comunidade LGBT e contra todos os tipos de discriminações”, afirma Rosário, ao destacar a decisão história do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que reconheceu, por unanimidade, em maio deste ano, a união estável homoafetiva e o casamento de duas mulheres, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Também em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma Resolução reconhecendo a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil. “Todos os dias, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são vítimas de constrangimentos, atitudes violentas e até levados a morte. Não é possível que crimes motivados pelo ódio sejam tolerados no país da diversidade”, afirma a ministra.

Nos últimos nove anos, segundo a ministra Maria do Rosário, aconteceram os maiores avanços da história do Brasil no campo de direitos da população LGBT. “Tivemos o programa Brasil sem Homofobia, realizamos a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT”, citou. A ministra também falou da inauguração do módulo LGBT do Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH/PR. Rosário citou ainda o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e a posse do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Fonte: www.sedh.gov.br (Secretaria Especial de Direitos Humanos)