Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A criação de novos cargos na Câmara dos Deputados para suprir as necessidades do PSD é extremamente injusta e representa uma vergonha para Casa. Há cinco meses, a presidência da Câmara, falava da impossibilidade em crias novos cargos. Naquela ocasião, o PSOL foi o partido que mais sofreu perdas, sendo o único a ter sua estrutura reduzida de 17 para 8 cargos.

Agora, invés da Câmara adotar a Resolução 4/2011, que estabelece o número de cargos de acordo com o número de parlamentares, aprova-se uma nova resolução criando-se 66 cargos para o PSD, cujos parlamentares migraram de outros partidos.

A aprovação do Projeto de Resolução 103/2011 foi simbólica – com protesto do PSOL que defendia votação nominal.

“Somos frontalmente contra essa forma de dar condições de funcionamento ao Partido Social Democrata. Criar novos 66 cargos significa não mexer um milímetro sequer na estrutura dos partidos que perderam Deputados para o PSD, que continuarão com a mesmíssima organização de cargos”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

“Quando se fez aquela discussão em julho, o PSOL e outros partidos perderam cargos. Nós perdemos mais da metade. Fizemos propostas, sempre reduzindo o nosso quantitativo para a Mesa Diretora. Mas não, houve exação, austeridade, nenhum cargo poderia ser criado, e concordamos com isso. Agora, o peso e a medida são totalmente diferentes. E não se invoque o espírito de Natal, porque seria vergonhoso. Vão se criar mais cargos. Ainda assim, outro absurdo que o próprio projeto contém: ele autoriza a Mesa a remanejar funções e cargos de natureza especial da estrutura administrativa da Casa para ficar à disposição da Mesa. Ora, poderiam ser esses exatamente dirigidos à estrutura do PSD. Mas não, a Mesa ganha mais poder de remanejar, com perda até de possibilidade da estrutura da Casa, que é o que dá condições para bem exercermos os nossos mandatos aqui, o Poder Legislativo funcionar. Na demasia, na fartura, na abundância, na irresponsabilidade com a austeridade, que nós sempre invocamos, inclusive quando os servidores pedem aumento, nós criamos esses novos cargos”.

O deputado Ivan Valente explicou que o PSOL não é contra uma estrutura para o PSD, mas contra a forma em que essa estrutura está sendo criada, principalmente quando há alguns meses a Presidência da Casa tirou do PSOL nove cargos sob argumento de remanejamento e impossibilidade de criação de novos cargos.

“Essa questão é injusta, é carregada de cinismo, de hipocrisia, e é uma vergonha em relação à resolução votada aqui no meio do ano passado, quando a maioria esmagadora dos partidos manteve a mesma estrutura. Só o PSOL foi reduzido a menos da metade dos seus cargos, e nós não reclamamos. O Presidente Marco Maia disse que não criaria novos cargos na Casa e está criando aqui 66 cargos, quando S.Exa. tem certamente 66 cargos para serem remanejados. S.Exa. tem 40 cargos de suplentes da Mesa. Cada suplente da Mesa tem dez assessores CNE. A bancada inteira do PSOL tem oito! E o suplente da Mesa tem dez, Sr. Presidente. E se nós fôssemos aplicar a Resolução nº 4, de 2011, vários partidos, como o DEM, perderiam 54 cargos; o PP perderia 52; o PPS perderia 25; o PV perderia 25. Eu poderia citar mais aqui. Na resolução anterior, o PMN tinha um Deputado a mais, e o partido tinha oito cargos. Agora, ele só tem dois Deputados e mantém os oito cargos, aqui colocados. Isso não é aceitável! Essa não é uma explicação que se dê para a sociedade. Não é necessário criar os cargos. Está-se criando aqui, Sr. Presidente, cargos a mais que a Mesa poderia utilizar. Ela pode remanejar 66 cargos, pode usar mais 40 dos suplentes e está criando 66 cargos na Casa para atender apenas ao PSD com seus 66 Deputados. É disso que estamos falando aqui. Eu gostaria que cada Líder ocupasse a tribuna, por favor, em respeito ao bom senso, em respeito á verdade, à discussão feita lá atrás, em junho, e a essa resolução que cria cargos aqui hoje. Por que não se reequilibrou os cargos, por que não era possível, quando propusemos lá atrás, criar mais quatro CNEs e criar estruturas compatíveis para os partidos. Agora existem cargos de sobra que a Mesa pode utilizar e que na época, inclusive, do Deputado Aldo Rebelo na Mesa, ele optou por não remanejar. Está-se mudando novamente a legislação. Eu gostaria que os Líderes se pronunciassem sobre isso. Quem ia perder saiu ganhando na criação do PSD. Não é necessária outra estrutura”.

Outras votações na Câmara

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/2009, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública. Desde a Constituição de 1988, essa atribuição foi dada à União, mas ela não a exerceu. A matéria, aprovada por 405 votos, será votada ainda em segundo turno na Câmara.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2007, aprovada em segundo turno, concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Aprovada por unanimidade, mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado.

Aprovada, por 360 votos a 11 e 11 abstenções, a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação será enviada ao Senado.

Aprovada, por aclamação, a lista dos deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período do recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2012.

Previdência complementar dos servidores

O Projeto de Lei 1992/2007, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal será votado apenas em fevereiro de 2012, após o recesso parlamentar. Ontem (14/12), o Plenário iniciou a discussão do parecer conjunto das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.