Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A proposta do governo que cria um fundo de previdência complementar para os servidores da União – Projeto de Lei 1992/2007 – causou polêmica em comissão geral nesta quarta-feira 7 na Câmara dos Deputados. Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a medida combate o deficit das contas públicas e beneficia os futuros servidores. Já sindicalistas afirmam que o projeto põe em risco a renda dos servidores públicos após a aposentadoria.

Os relatores da proposta nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação – deputados Silvio Costa (PTB-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ricardo Berzoini (PT-SP), respectivamente – garantiram que os servidores que serão aposentados pelo novo regime não terão prejuízos. No entanto, diversos outros parlamentares criticaram o projeto e apontaram prejuízos para os servidores e para a administração pública.

Pela proposta, que tramita desde 2007 e hoje tranca a pauta da Câmara, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.691,74. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Segundo o projeto, para aderir ao fundo, os servidores deverão contribuir com até 7,5% do que exceder ao valor do teto, além dos 11% já pagos sobre os R$ 3.691,74. Em contrapartida, a União contribuirá com o mesmo valor. Essa soma será gerida por uma instituição financeira e terá rentabilidade de acordo com as aplicações feitas.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a possibilidade de prejuízos com a mudança é grande. “O projeto não trata de previdência complementar, mas de poupança privada de grande risco para o servidor público. Temos que ter o princípio da cautela”, disse.

Segundo ele, o debate na Comissão Geral já mostra as grandes falhas da proposta, que é “falaciosa, equivocada e enganosa”. “Sabem por que não é bom? Porque, como disseram aqui, não se trata de previdência complementar, mas de poupança privada de altíssimo risco para o próprio servidor, de péssima qualidade, que quebra o princípio do mutualismo. A rigor, não tem nada a ver com os cânones corretíssimos e necessários da Previdência”.

Ele destacou que o argumento utilizado pelo governo federal de que há déficit na previdenciária é pré-falimentar, como mostrou o Ministério Público Federal. O líder do PSOL afirmou que o bancada votará contra a proposta que o governo quer, a todo custo, votar na próxima semana.