Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Após discussões e vários embates entre parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere da União para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental, será votada em 2012 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje (7/12), o líder do governo, deputado Candido Vacarezza, apresentou uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano. Segundo Vacarezza, a admissão da PEC pela CCJ, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas.

A discussão em torno da PEC colocou, mais uma vez, em lados opostos, deputados da bancada ruralista – que querem votação imediata – e os defensores do meio ambiente, indígenas e quilombolas – que defendem maior discussão e manutenção da lei atual. O debate tomou força nas últimas reuniões da CCJ.

O PSOL, apesar de não ser membro da Comissão e, portanto, não ter direito a voto, se manifestou contra a alteração. “Nós somos contra suprimir essa autonomia da União, principalmente sob o risco de se obter para alguns privilégios próprios. Não se pode passar o rolo compressor por interesses ocultos”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

Segundo ele, trazer para o Congresso Nacional esse poder é fragilizar as populações secularmente oprimidas e restringir o discussão é não dar respeito democrático de amplo debate com a sociedade. “A terra é um bem precioso e deve ser administrada de maneira democrática e socializada”.