Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira 6, sessão solene de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, no plenário Ulysses Guimarães.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, indicou o site Transparência Brasil (www.transparencia.org.br) para receber o Prêmio. O Transparência Brasil é uma organização autônoma e independente dedicada a combater a corrupção.

Ele destacou a importância da sessão solene nos tempos atuais em que a “coisa pública” está ameaçada diante de tanta falta de transparência por agentes públicos. O deputado citou o pensador italiano Norberto Bobbio (1909-2004): “democracia é o regime da transparência e nela não pode haver segredo”.

Chico Alencar alertou sobre as políticos que têm consultorias e dão margem ao tráfico de influências; às organizações não governamentais que deixam de prestar serviços à sociedade e passam a prestar serviços para seus 'donos'; entre outros que objetivam aumentar seu próprio patrimônio. Destacou ainda a necessidade de fortalecer entidades e órgãos oficiais que atuam no combate à corrupção e na fiscalização pública.

“Nosso Estado laico e republicano tem raízes culturais na tradição judaico-cristã. Por isso, cabe ir lá atrás e lembrar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo. Ali, um Deus libertador, que 'faz sair seu povo da casa da escravidão', já oferecia a Moisés regras de conduta, um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. A releitura dos 'Dez Mandamentos' há de ser útil a qualquer autoridade brasileira, cingida que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

I – Amarás a promoção do bem comum, e não dos seus bens patrimoniais - “bezerros de ouro” da prosperidade particular –, com todo o teu coração e entendimento;

II – Não pronunciarás a expressão 'interesse público' em vão, confundindo-o com a idolatria dos negócios privados;

III – Guardarás nítida separação entre dedicado trabalho e salutar descanso, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou 'mimo' interessado derivado daquele;

IV – Honrarás todos os antecessores que, na vida pública, praticaram a honestidade, o serviço, a defesa das causas da justiça para as maiorias desvalidas;

V – Não matarás a esperança do povo com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

VI – Não cometerás atos de promiscuidade entre o público e o provado, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que buscam ganhar em contratos com o estado;

VII – Não roubarás o erário, em nenhuma das variadas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

VIII – Não darás falso testemunho nem obrigarás tua assessoria de imprensa a mentir para esconder relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

IX – Não cobiçaras, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, o que não te pertence, nem darás a teus cônjuges, parentes consanguíneos diretos ou amigos, privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

X – Zelarás com rigor máximo pelo patrimônio público sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.”

Fotos: Luiz Cruvinel / Agência Câmara.