| PEC da música é aprovada na Câmara |
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| Qua, 30 de Novembro de 2011 18:04 | |||
O Plenário aprovou na terça-feira 29, em primeiro turno, a PEC 98/2007, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. O substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias. Segundo o líder Chico Alencar, a aprovação da PEC significa agregação de valor à cultura brasileira e à consciência nacional.”Não é só o bem material stricto sensu, mas os bens simbólicos, a sua cultura. Assim como já garantimos que livros, papéis para os jornais e periódicos estejam isentos de impostos, assim como também os partidos políticos, as entidades educacionais sem fins lucrativos, é mais do que justo estabelecer também essa isenção para os artistas do País musical que é o Brasil”.
Com informações da Agência Câmara.
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