Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, ocorrido há 21 dias, fez o governo reformular o Plano Nacional de Contingência para incluir nas estratégias de controle de acidentes petrolíferos também os de pequeno porte.

O plano, que está há 10 anos em estudo, só contemplava grandes desastres e agora deve ser reformulado em 15 dias e enviado até o final do ano para a Presidência da República, onde estarão detalhadas quais tarefas, em caso de emergência, cabem à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à empresa de exploração envolvida no acidente. A afirmação foi feita pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, em audiência pública nesta quarta-feira 30, na Comissão de Minas e Energia.

De acordo com o supervisor de meio ambiente da norte-americana Chevron, empresa responsável pela exploração de petróleo naquela região, Luiz Pimenta, o vazamento no campo de Frade continua, mas em pequena escala e sem data para cessar – segundo ele, menos de 3 barris por dia.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, não ficou satisfeito com as ações da petroleira norte-americana e acusa a Chevron de manter irregularidades no armazenamento do óleo retirado do mar. De acordo com o parlamentar, a Chevron não atuou de maneira responsável diante do vazamento de óleo na Bacia de Campos. “A situação é vergonhosa. Trata-se de um crime continuado”.

Chico Alencar disse que esteve ontem (terça-feira 29) na Contecom, subcontratada pela Brasco, empresa contratada pela Chevron, para cuidar do material retirado do mar, e pôde verificar uma série de irregularidades. Segundo ele, o tanque de retenção está superlotado, já vazando; há escoamento dos resíduos para galerias pluviais; e a empresa está com licença de funcionamento vencida desde junho de 2010.

“O caso do vazamento é pioneiro e emblemático nessa nova etapa da indústria do petróleo. Dependendo do rigor com que for enfrentado, poderemos ter um futuro de cuidado ambiental ou de sucessivos desastres”, afirmou Chico Alencar.

O deputado disse não acreditar quando a Chevron diz que só existe, atualmente, resíduos do vazamento. O vazamento já completa 21 dias e, segundo a Chevron, escoaram 650 barris de petróleo. No entanto, geógrafos analisaram a mancha no oceano e afirmaram que atingiu 2.379 quilômetros quadrados, o que representa um volume de quase 15 mil barris de petróleo.

A empresa, que já foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões e teve as atividades de perfuração suspensas pelo governo, pode receber multas adicionais por outros tipos de infração, como a falta de equipamentos no Brasil para estancar o vazamento.tintas, sem sentido”, disse.