Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O deputado Chico Alencar protocolou, nesta quarta-feira 16, na Câmara, projeto que especifica diretrizes para o uso de veículos particulares em viagens por parte dos agentes políticos, como parlamentares e ministros de Estado.

O PL foi apresentado devido à denúncia da revista Veja, desta semana, em que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, utilizou do avião do empresário Adair Meira, responsável por duas ong's suspeitas de irregularidades em convênios com o Ministério do Trabalho, para viajar no interior do Maranhão, em 2009.

De acordo com o projeto do deputado Chico Alencar, “os agentes políticos de todas as esferas de Poder deverão divulgar viagens derivadas de suas funções públicas e/ou partidárias realizadas em veículos particulares, sejam eles automotores, embarcações ou aeronaves, bem como a lista de passageiros e as especificações da locomoção, como o veículo utilizado e sua forma de contratação e pagamento, nos sítios dos órgãos respectivos na rede mundial de computadores, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data da utilização.”

“Ao conferir mais transparência, o projeto evita que agentes políticos favorecidos por empresas contratadas e submetidas à sua fiscalização retribuam de forma não republicana os favores prestados”, explica Chico Alencar.