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Leia a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna, pela Liderança do PSOL, neste momento de início do recesso parlamentar, para comunicar a esta Casa que acaba de ser votada a PEC nº 555 na Comissão Especial. A proposta, originalmente do ex-Deputado Carlos Mota, extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos, feita na reforma do Governo Lula. Essa é a primeira questão.
Mas o Relator, Deputado Luiz Alberto, apresentou uma proposta gradual, a de que em 10 anos reduziria essa contribuição dos 60 aos 70 anos. A Comissão julgou insuficiente e acabou votando, por ampla maioria, o voto em separado do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que reduz a contribuição para 65 anos, e que em 5 vezes ela será, então, extinta.
Foi uma importante vitória, porque entendemos que tanto a questão da cobrança de inativos quanto a questão do fator previdenciário são verdadeiras anomalias que se fazem no meio das regras do jogo, é uma tremenda injustiça que aposentados por invalidez percam a integralidade e a paridade, isso não pode continuar a acontecer; o Projeto de Lei nº 5.542, do TRT de São Paulo, uma grande reclamação e sem dúvida nenhuma há uma pressão bastante grande para que apreciemos essa matéria; o Projeto de Lei nº 2.295, do qual eu fui Relator na Comissão de Seguridade Social, das 30 horas semanais, que é extremamente importante.
Quero deixar registrado, Sr. Presidente, um manifesto, na Carta Aberta da Perícia Médica à População, em nome da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, cujo Presidente é o Sr. Luiz Carlos Argolo. (leia a Carta abaixo)
Essa briga entre a perícia médica e a administração nos preocupa, pois o prejudicado é o segurado, o que não pode continuar assim.
Com reformas da Previdência que têm sido uma exigência do arrocho fiscal, da política neoliberal, para que não só o trabalhador do Regime Geral da Previdência, mas também o do serviço público pague a conta do superávit primário, do pagamento monstruoso da dívida pública brasileira que consome 380 bilhões por ano, ou seja, 36% do orçamento.
Então quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida. Não se faz uma reforma tributária de verdade que realmente penalize a grande propriedade e a riqueza; continua-reincidindo sobre o consumo e a renda em nosso País.
Mais do que isso, nós entendemos que, em vez de se ir atrás dos devedores do Regime Geral da Previdência, da dívida ativa da Previdência, que chega a 200 bilhões de reais, quer-se nivelar o salário por baixo. É o Regime Geral da Previdência que é baixo, não é o do serviço público que é alto.
Por isso entendemos essa proposta como um avanço. Chega de política neoliberal. O Governo Lula nunca deveria assumir isso; deveria se envergonhar e não deveria ser pressionado pela mídia. Eu acho que é uma vitória, e nós devemos avançar com essa proposta no plenário.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que, na próxima sexta-feira, nós estaremos nas ruas de São Paulo numa caminhada com o candidato à Presidência da República, pelo Partido Socialismo e Liberdade, o ex-Deputado Constituinte Plínio de Arruda Sampaio.
O partido tem uma proposta, tem um projeto político de mudança social, que precisa ser resolvida. Precisamos encontrar uma solução o mais rapidamente possível.
É duro ver uma pessoa com problema de saúde que não seja tratada como deve pela perícia médica. Que se encontre a solução para a perícia médica e para a administração e que o segurado não fique entre o mar e o rochedo como se fosse uma ostra.
Obrigado, Presidente.
Carta Aberta da Perícia Médica à População
É um projeto político que fala de reforma agrária e democratização dos meios de comunicação, de distribuição de renda, de auditoria da dívida pública, de geração de emprego, de semana de 40 horas, que tem coragem de enfrentar interesses poderosos, que faz campanha contra o poder econômico em defesa do financiamento público das campanhas.
É com essa garra, com essa fibra que nós vamos nos dirigir ao eleitorado brasileiro, particularmente na sexta-feira. E essa caminhada inaugura a campanha em São Paulo, onde vamos disputar o processo eleitoral.
O PSOL tornou-se um partido respeitado não só pela defesa da ética na política, que é obrigação, mas pela defesa de um programa de mudanças, pela lógica em defender a superação desse estado de coisas. Nós não defendemos apenas o melhorismo, defendemos transformações profundas na sociedade brasileira.
Também entendemos que os acordos que se fazem para governar o País são, muitas vezes, prejudiciais aos interesses dos trabalhadores brasileiros.
Por isso o PSOL não faz tipos de acordos que são espúrios, que contrariam o seu programa e que depois vão gerar um tipo de governabilidade que trabalha contra os interesses dos trabalhadores.
Reafirmo nossa posição contrária, defendida pelo PSOL, pelo nosso candidato presidencial, com relação às mudanças no Código Florestal Brasileiro, que fizeram o jogo da CNA e do agronegócio. Nós também incorporamos isso ao nosso debate.
Por isso quero dizer que a campanha está detonada, e o nosso candidato Plínio de Arruda está nas ruas.
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