Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Leia a íntegra do discurso do deputado Chico Alencar, proferido no dia 13 de julho, no plenário da Câmara.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, todos os que acompanham esta sessão da Câmara dos Deputados, neste 13 de julho, a expectativa é que consigamos, nesta semana que antecede o recesso, o quórum, porque há matérias que merecem ser votadas, por exemplo, a complementação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que assegura recursos para a saúde pública, que hoje no Brasil continua sendo um drama, uma doença, uma angústia para as pessoas que precisam dos serviços públicos de saúde.

Também é importante que, amanhã, na Comissão Especial da PEC nº 555, 2006, recebamos o projeto de volta, já que Parlamentares do PT pediram vista para melhor analisar a proposta, que apoiamos, de fim da contribuição dos aposentados, dos inativos, e possamos, no âmbito da Comissão Especial, cumprir com aquilo que é compromisso de todos: votar essa matéria, para que, depois, ainda nesse semestre, ela esteja apta a ser apreciada aqui na Casa.

Esta Legislatura tem com os aposentados o dever de extinguir essa inconstitucional e indevida contribuição, que se choca com a própria ideia de Previdência Social.

A dificuldade de quorum agora decorre, provavelmente, do fato de que 90% dos colegas Parlamentares disputam a renovação dos seus mandatos, ao lado de outros que vão postular essa representação.

Espero que todos trabalhemos na ideia de que representar não é substituir; portanto, combatendo o paternalismo, o clientelismo, as formas de apequenamento da cidadania, estimulando a organização da população brasileira no seu local de moradia, de trabalho, nas suas demandas coletivas.

Em segundo lugar, há que se lembrar que os mandatos devem ser transparentes. Afinal, nosso patrão, quem nos paga, é a população, e os recursos para exercer mandatos são públicos. A transparência é, portanto, uma obrigação.

Há que se falar também na separação entre o público e o privado, que vem perdendo crescentemente fronteiras neste País e na nossa prática política. Não apenas as fronteiras ideológicas e programáticas entre partidos se diluem, como também a fronteira entre o público e o privado, inclusive nas campanhas eleitorais milionárias, com as quais temos de competir tantas vezes.

Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua paciência proverbial, uma questão nova se apresenta para muitos de nós. É impossível pensar políticas públicas, Parlamento, Governos, exercício de mandatos, sem se problematizar o modo dominante de produção, de consumo e de vida existente no planeta Terra.

O modo de produção predatória e do consumo sem critério e sem qualidade está levando ao adoecimento não só das pessoas, mas ao adoecimento sob o ponto de vista ambiental do próprio planeta.

República, cidadania, transparência e ecologia são os princípios fundamentais da construção da democracia.

Que essa campanha eleitoral trabalhe esses elementos, porque isso é fundamental para o povo brasileiro!

Muito obrigado, Sr. Presidente.”