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Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira 7, o deputado Chico Alencar destacou a aprovação da PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais. Para ele, é preciso atender outras categorias fundamentais do funcionalismo público.
“Um pequeno avanço diante dessa ideia que precisa obviamente se estender a outras categorias fundamentais para o serviço público”, afirmou. O deputado alertou, entretanto, que ainda precisa ser votado o segundo turno, o que, em sua opinião, só deve acontecer em 2011. “ Portanto, é bom que a gente sempre esclareça direitinho o que votamos aqui para não vender gato por lebre nem criar ilusões desnecessárias. Não dá para se querer fazer muito auê eleitoral ou eleitoreiro como uma conquista fantástica, até porque vamos lembrar que a tramitação dessas matérias é demorada”.
Leia a íntegra do discurso de Chico Alencar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, todos que acompanham esta sessão, não podemos alimentar o dom de iludir. Ontem, até tarde da noite, tivemos um processo político legislativo de embates,contraditas, saudável, como é próprio do Parlamento. Ao fim e ao cabo, o que se aprovou efetivamente em relação à famosa PEC nº 300? Uma lei de iniciativa do Executivo, futuramente — e esse futuramente significa prazo de até 6 meses após a sanção da emenda constitucional aqui votada — , disporá sobre piso remuneratório de policiais e bombeiros militares, sem qualquer critério ali indicado, e sobre um fundo contábil de duração determinada.
Foi isso que se aprovou e é isso que precisa ser comunicado à sociedade. Um pequeno avanço diante dessa ideia que precisa obviamente se estender a outras categorias fundamentais para o serviço público, como as da saúde, de ter aquele mínimo remuneratório. Portanto, não dá para se querer fazer muito auê eleitoral ou eleitoreiro como uma conquista fantástica, até porque vamos lembrar que a tramitação dessas matérias é demorada.
Ressalte-se que ainda falta a votação em segundo turno dessa emenda constitucional da lei que, no futuro, — que estimo seja em 2011 — estipulará esse piso. Cinco sessões ordinárias e só então o segundo turno aqui. Depois vai para o Senado. Em agosto e setembro, temos a tradição do chamado recesso branco. Só então virá a sanção presidencial. Os 6 meses entrarão por 2011, é o que tudo indica. Portanto, não vamos vender ilusões. Reconhecemos um pequeno avanço algo que foi votado aqui, ontem, como emenda aglutinativa, bem diferente do projeto original votado numa primeira vez.
Mas, de qualquer forma, pelo menos se tirou o fantasma que acompanha esta Casa, na emenda constitucional que pune com rigor trabalho escravo, que os ruralistas não querem votar, na do voto aberto no Parlamento, que é direito de todo cidadão que nos elege. São fantasmas de emendas constitucionais inconclusas.
Esta, pelo visto, não vai viver sob essas sombras.
Portanto, é bom que a gente sempre esclareça direitinho o que votamos aqui para não vender gato por lebre nem criar ilusões desnecessárias. Não estou jogando para baixo nem dizendo que foi irrelevante, mas não foi tanto quanto se proclama. Talvez haja um excesso de barulho por ainda pouca conquista.
Por fim, Sr. Presidente, quero destacar também que é muito negativo qualquer Governo transformar cargos de provimento exclusivo de servidores públicos concursados em cargos comissionados de livre nomeação, em geral, com intenção mais política. Em um período eleitoral, então, isso é de todo ruim. Daí porque o nosso voto contrário àquela medida provisória que consagrou esse erro grave.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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