Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou na noite de terça-feira 6, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto é uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e prevê que uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação da proposta de piso salarial dos policiais. “Aqui, todo mundo é a favor da PEC 300. Se todos são a favor, ninguém é contra, obviamente vamos caminhar para essa possibilidade do acordo, em nome do interesse público”.

Também foram aprovadas duas Medidas Provisórias:

MP 483/2010 – que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República e cria e transforma cargos em comissão. A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública. A matéria segue para o Senado.

MP 484/2010 – que permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. A matéria segue agora para o Senado. Outros R$ 800 milhões serão repassados a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE) como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

Com informações da Agência Câmara.