Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Audiência pública, realizada na quarta-feira 23, pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, que restabelece a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, reuniu representantes de entidades e professores na Câmara dos Deputados.

O deputado Chico Alencar, que integra a Comissão defendeu debate maior sobre o assunto e disse que a grande mídia não está se aprofundando na discussão. Segundo ele, há possibilidade da PEC ser votada ainda neste ano no plenário, mesmo com o início da campanha eleitoral, no próximo mês. O deputado fez perguntas aos expositores.

Chico Alencar solicitou esclarecimentos ao representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, sobre a liberdade de expressão e exigência do diploma. Kaufmann disse que a Abert não é contra a diplomação, mas que esta não deve ser a única forma de exercício da profissão e destacou que cerca de 95% das empresas jornalísticas requerem a formação acadêmica. Disse ainda que a liberdade de expressão deve ser fator para exercício da profissão.

Ao presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato, o deputado perguntou se, desde a não exigência do diploma, decidada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, as empresas jornalísticas e entidade públicas de comunicação passaram a contratar não diplomados. Franciscato respondeu que a categoria ainda vive um cenário de expectativa, e que ele não teria condições de dar essa informação com precisão. Mas destacou que a decisão do Supremo reforçou a atuação de não diplomados na profissão, que agora possuem amparo legal pra exercê-la.

Chico Alencar pediu ao diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, que falasse sobre o histórico da legislação que rege a profissão. Spenthof contou que desde 1908 jornalistas já se reuniam em congressos e dez anos depois passaram a reivindicar escolas de jornalismo, já que se percebia a necessidade de formação acadêmica. Em 1938, foi editada a primeira lei que regulamentou a profissão do jornalismo e, em 1944, decreto lei estabeleceu da remuneração mínima. Na mesma época criou-se lei instituindo os cursos superiores de jornalismo, passando ser obrigatório o diploma para exercício da profissão, mesmo quando da época da ditadura militar, quando a liberdade de expressão foi duramente limitada. Em 1979, outro decreto lei foi editado para regulamentar a profissão, que só foi atualizado no ano de 2000. Ele disse ainda que a liberdade de imprensa é uma liberdade da sociedade.

O deputado Chico Alencar quis saber da advogada e professora de comunicação, Leise Taveira dos Santos, se houve desestímulo de jovens na procura pelo curso de jornalismo. Para ela, houve, num primeiro momento perplexidade, com alunos perguntando se deveriam mudar de curso, mas é visível que os acadêmicos encaram o jornalismo como um sacerdócio. Santos destacou a importância do debate e aproximação do Parlamento com as universidades.

O coordenador do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Leonel Azevedo de Aguiar, defendeu a aprovação da PEC para retorno da exigência do diploma e ressaltou que os parlamentares não devem se submeter ao lobby maciço que será feito das grandes empresas de jornalismo, que só querem funcionários submissos à sua política editorial, e que a profissão de jornalista tem princípios éticos, que devem ser repeitados.

Foto: Agência Câmara / Janine Moraes.