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Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira 23, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou a greve do Judiciário, que dura mais de 40 dias, e, principalmente, as injustiças e irregularidades no tratamento dado aos magistrados e aos demais servidores desse Poder. Segundo ele, um dossiê, que será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, aponta, entre outras coisas, que os aumentos e gratificações concedidos ao servidores estão na escala de 12% enquanto os dos magistrados chegam a 88%. “É totalmente inconstitucional superar o teto do Judiciário dentro do próprio Judiciário, o que significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa fazer justiça”.
Ivan Valente ressaltou também a votação, prevista para a próxima segunda-feira 28, do parecer que modifica e piora o Código Florestal Brasileiro, na Comissão Especial que trata do assunto. O PSOL apresentará voto em separado destacando as agressões que as modificações propostas farão ao meio ambiente e apontando soluções para um desenvolvimento sustentável. “O parecer é nocivo ao interesse nacional, é dedicado apenas aos agricultores brasileiros e, inclusive, fala falsamente em nome da agricultura familiar, mas deveria dedicar-se pura e simplesmente ao agronegócio”.
Leia a íntegra do discurso de Ivan Valente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos à tribuna para fazer uma denúncia séria.
Participamos, há 15 dias, de grande manifestação dos servidores do Judiciário Estadual de São Paulo, que inclusive ocuparam o Fórum João Mendes. A negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo durou 8 horas. E houve grande intransigência na negociação de um direito dos trabalhadores: a reposição salarial de 2 anos de 20,18% reivindicada por eles. Passaram-se 15 dias e continua a mesma situação: os trabalhadores do Judiciário estão diariamente reunidos na praça. Hoje novamente houve uma grande assembleia, mas continua a intransigência.
Queremos, desta tribuna, pedir ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana, e ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do Secretário da Casa Civil Antônio Marrey, que abram a negociação com o Judiciário.
Mais do que isso, Sr. Presidente: trouxemos para cá um dossiê que nos foi entregue para ser levado ao Conselho Nacional de Justiça. Realmente existem denúncias de irregularidades. Há uma injustiça enorme entre o tratamento dado aos magistrados do Judiciário e o conjunto dos servidores.
Só para se ter uma ideia, os aumentos e gratificações concedidos ao servidores estão na escala de 12% enquanto os dos outros 88%. Mais do que isso: não se gasta nem o limite prudencial no TJ, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 5,70%, quando se gasta apenas 4,56%.
A denúncia mais grave foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça: um dossiê demonstrando que, com o auxílio-voto que alguns magistrados ganham para emitir outros pareceres, eles superam o teto do Judiciário. Esta a denúncia. É totalmente inconstitucional superar o teto do Judiciário dentro do próprio Judiciário, o que significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa fazer justiça. Por isso estamos assumindo o dossiê, protocolando-o no CNJ e solicitando audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, a fim de solucionar a greve dos servidores estaduais do Judiciário. Há muito tempo, também, o Judiciário Federal está em greve e há projetos tramitando nesta Casa.
Por isso o nosso apoio, a nossa solidariedade pela garra, pela fibra que tem manifestado os trabalhadores do Poder Judiciário.
Aproveito este momento, Sr. Presidente, para dizer que a Comissão Especial do Código Florestal marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, às 14h. É tão grande a ansiedade dos nossos ruralistas para votar o relatório que eles nem sabem que possivelmente, nesse momento, o Brasil poderá estar jogando contra alguma seleção de futebol nas oitavas de final. Mas eles estão muito apressados em votar o relatório do Deputado Aldo Rebelo, que rigorosamente desrespeita a função social da propriedade, é nocivo ao interesse nacional, é dedicado apenas aos agricultores brasileiros e, inclusive, fala falsamente em nome da agricultura familiar. O relatório de S.Exa. deveria dedicar-se pura e simplesmente ao agronegócio. É um relatório que faz uma anistia ampla, geral e irrestrita ao desmatamento, que coloca a autonomia dos Estados para decidir inconstitucionalmente sobre regras gerais que precisam ser calibradas pela União. Porque nós não podemos deixar que um Estado tenha uma legislação diferente da outra — entendem? — , em termos de regras gerais.
Eu diria que o relatório do Deputado Aldo Rebelo fantasiou uma luta anti-imperialista. Ou seja, S.Exa. cismou que dos idos de 1640, quando Maurício de Nassau aqui desembarcou com as tropas e criou a Companhia das Índias para exportar açúcar, agora não é mais uma invasão holandesa, mas uma invasão de ONGs holandesas, diria até ONG batavo, para impedir as exportações brasileiras.
É uma fantasia criada para dar um tom anti-imperialista ao relatório, quando, na verdade, o que nós precisamos é de outro modelo agrário e agrícola. Por isso, vamos apresentar um relatório em separado na segunda-feira, ou quando discutirmos o Código Florestal Brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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