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O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou, em discurso no plenário da Câmara, na noite de quarta-feira 26, a importância de votação das propostas de emenda à Constituição e afirmou que o Parlamento tem a obrigação de dar respostas políticas às demandas da sociedade.
O deputado defendeu a votação da PEC 438/2001, que trata da expropriação de terras onde havia trabalho escravo, e da PEC 349/2001, que institui o voto aberto no legislativo. Ambas foram votadas em primeiro turno.
Ivan Valente defendeu também a votação da PEC 300/2008, que trata da remuneração de policiais militares e bombeiros, e da PEC 308/2004, que cria a polícia penal.
Leia a íntegra do discurso.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, manifesto a posição do PSOL, que na reunião de Líderes foi favorável à votação de emendas à Constituição. Havia a proposta de não se votar emenda à Constituição até as eleições. Isso é errado, porque o papel do Parlamento é votar o que consta da pauta e dar respostas políticas às demandas lançadas. E nós colocamos em pauta emendas.
Hoje, por exemplo, o Presidente Michel Temer recebeu o nosso Senador José Nery, além de artistas e religiosos, para a votação da PEC do Trabalho Escravo.
Seria muito importante que esta Casa, numa sinalização para a sociedade, votasse esta emenda à Constituição, votada em primeiro turno em 2001, mas que deveria ter sido votada há muito tempo.
Em segundo lugar, insistimos na PEC do fim do voto secreto na Casa, também votada em primeiro turno em 2001. Acho que podemos votá-la. Basta um acordo de Líderes e a votamos em segundo turno.
Logicamente, também colocamos em pauta a PEC nº 308, a chamada PEC da segurança pública, a PEC do piso salarial dos policiais e bombeiros militares. Também estão aqui integrantes da Polícia Penal que vêm lutando para que sua emenda constitucional seja votada — e pode ser votada a qualquer momento, porque a própria Liderança do Governo já fez os ajustes, em acordo com as Lideranças, para se votar essa matéria.
Em relação à PEC nº 300, quero dizer que a nossa posição é pela votação. Entendemos que, já que essa reunião foi marcada para terça-feira, não se votando a matéria hoje, a Liderança do Governo tem que vir com uma proposta concreta de prazo de votação da lei que regulamenta o piso retirado da Constituição Federal. A base numérica vem de uma lei que estabelece um prazo para essa lei e cria um fundo para equalizar em todos os Estados um piso salarial decente para a categoria, para que não fique dependendo dos Governadores. Pouca gente tem se referido a isso!
Eu quero particularmente dialogar com todos os setores da Polícia e do Corpo de Bombeiros que estiveram aqui e assinaram um documento e lhes recomendar que digam para a categoria que vocês pautaram a matéria na Câmara dos Deputados, conseguiram uma relação direta com a Liderança do Governo, fizeram as suas exigências.
Agora, o Governo deve responder a essas exigências. Acho que é da Liderança do Governo apresentar essa proposta na terça-feira. Se houver quorum para se votar, para não termos uma derrota aqui, que se vote na terça-feira, senão votamos na semana seguinte.
Contudo, o mais importante é que a categoria não se sinta derrotada, porque ela se mobilizou. Ela obteve, sim, vitórias. Ela pautou a Câmara dos Deputados. Ela conseguiu sensibilizar a opinião pública. Ela estabeleceu uma relação direta com as Lideranças, com os Parlamentares. Certamente, essa mobilização vai render frutos a serem levados aos Estados pelos líderes do movimento e pelos liderados.
No entanto, é preciso que o Governo apresente uma proposta de projeto de lei que regulamente, com um piso decente para aqueles que trabalham com a segurança pública, para que seja votada ainda este ano a lei e a PEC, ou na semana que vem, se houver quorum, ou ainda na semana seguinte.
Por isso, quero parabenizar, pela mobilização, os bombeiros e dos policiais militares. Não saiam derrotados! Vocês são vitoriosos nessa luta! Conseguiram sensibilizar a sociedade, a opinião pública e a Câmara dos Deputados para suas reivindicações muita justas. Só com o povo organizado e mobilizado conseguimos alcançar conquistas.
Parabéns também à Polícia Civil, que esteve conosco e está contemplada na PEC nº 308.
Um abraço a todos!
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