Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

“A direção dos Correios descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho que afirma garantir a cobertura da assistência médica aos funcionários”, afirmou a deputada Luciana Genro, durante discurso no plenário da Câmara, na terça-feira 25. A deputada recebeu denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Sul que aponta a decisão da direção dos Correios em suspender o plano de saúde conveniado de seus funcionários.

Na opinião de Luciana Genro, isto faz parte do corte de gastos que a direção da empresa implementa em todo o Brasil e tem a ver com o sucateamento do correio público e da retirada de direitos dos trabalhadores. Ela cobra que a direção dos Correios reveja a decisão.

Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro.

Sr Presidente, e todos que assistem a esta sessão.

A direção dos Correios no Rio Grande do Sul anunciou, sem nenhuma discussão, e sem nenhuma alternativa emergencial, o fim do Plano de Saúde dos funcionários no final de março. Isto faz parte do corte de gastos que a direção da empresa implementa em todo o Brasil e tem a ver com o sucateamento do correio público e da retirada de direitos dos trabalhadores.

Esta situação também é decorrente da precariedade da saúde pública no país, muito deficiente, onde se demora meses para se marcar uma consulta ou exame, deixando as pessoas reféns do pagamento de Planos de Saúde.

A decisão da direção dos Correios deixou a maioria dos cerca de 6 mil funcionários, sobretudo os do interior do RS, desassistidos na saúde, sem ter a quem recorrer para tratamento médico em suas cidades. Foi assinado um convênio com a Cabergs (assistência dos funcionários do Banrisul), mas ainda não está em funcionamento, e deve ser inferior ao Plano de Saúde anterior. Poucos são conveniados com a assistência médica da empresa (Correios Saúde), que também não oferece especialistas suficientes, principalmente no interior.

Este foi o pior ataque sofrido pela categoria, porque deixa os funcionários desassistidos numa empresa que lucrou R$ 800 milhões em 2008, e na qual a assistência médica era uma realidade.

São vários exemplos dramáticos do que está ocorrendo. Trabalhador afastado que necessita de fisioterapia agora não tem mais este atendimento; trabalhadoras sem pediatra para os seus filhos e sem ginecologia, pois não existem estes profissionais credenciados pelo Correios Saúde na maioria absoluta das cidades; a maioria dos municípios do RS conta no máximo com a emergência dos hospitais, com a vida dos trabalhadores e seus dependentes (filhos, mãe, pai, esposa etc.) a mercê do próprio risco, pois não há cardiologista, urologista, etc. para um caso que envolva atendimento imediato se houver necessidade.

A empresa alega que os funcionários e dependentes podem se tratar em Porto Alegre caso não haja credenciados na sua cidade, mas isto fica fora da realidade, pois há milhares de tratamentos médicos em curso, o problema de casos de emergência com especialista, o transtorno de locomoção e distância, etc.

A empresa responsável pelo antigo Plano de Saúde, que garantia atendimento em todos os municípios do RS, requeria a atualização dos valores pagos pelos Correios, mas a Diretoria Regional do Rio Grande do Sul negou-se. Por sua vez, o Correios Saúde não tem credenciados como seria necessário, pois a tabela deste plano paga pouco aos profissionais da saúde e também porque a direção dos Correios foi negligente e não trabalhou como deveria para conveniar médicos.

E direção dos Correios descumpre, assim, o Acordo Coletivo de Trabalho que afirma garantir a cobertura da assistência médica aos funcionários. A intenção da direção da empresa, sem dúvida, será piorar o atendimento médico em todo o Brasil, até mesmo privatizando a saúde dos funcionários, com a troca dos Correios Saúde por pagamento de mensalidade dos funcionários a planos de saúde privados, o que seria incabível de aceitar.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do RS isto não é à toa, tendo relação com uma direção nacional dos Correios que está cada vez mais mergulhada na partilha de cargos entre apadrinhados políticos sem preocupação com o serviço postal com qualidade para a população e com os funcionários. Os Correios crescem cada vez mais e não há contratação de funcionários. O concurso nacional, que teve as inscrições encerradas em fevereiro e com mais de 1 milhão de inscritos, está sendo um escândalo, pois não há nenhuma informação de data para ser realizado, sendo um enorme desrespeito com quem se inscreveu e com a necessidade de contratações imediatas de novos funcionários.

No país inteiro ocorrem reclamações sobre atrasos na entrega de cartas, enquanto o governo e a direção da empresa, propositalmente, nada dizem, demonstrando que a intenção é "lavar as mãos" para os problemas reais do serviço público de cartas no Brasil. O lucro dos Correios e os seus contratos aumentam cada vez mais, enquanto os funcionários veem as suas condições de trabalho piorarem, o sucateamento da infra-estrutura, o agravamento da enorme e desumana sobrecarga de trabalho.

Com a reestruturação através do projeto dos "Correios Sociedade Anônima" a intenção é mudar o caráter público do correios, incorporando empresas e acionistas privados nas demandas do crescente serviço postal. Não queremos os Correios sucateados nem a privatização, defendemos um serviço postal com qualidade, público, com pesado investimento na infra-estrutura da empresa e em recursos humanos, a serviço do povo brasileiro, valorizando os seus funcionários. A privatização significará prejudicar a população brasileira com o objetivo do lucro acima do caráter social que os Correios e os seus trabalhadores sempre prestaram. A privatização também significará a demissão de funcionários.

Portanto, Sr. Presidente, e todos que assistem a esta sessão, peço à Direção dos Correios que reveja sua decisão.

Obrigada,

Luciana Genro

Deputada Federal – PSOL/RS