Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) assumiu esta semana vaga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele ocupa vaga do PPS.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.

É um colegiado composto por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões. Atualmente, o Conselho é presidido pelo deputado José Carlos Araújo (PDT/BA).
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
Nos casos de instauração de processo disciplinar, o Conselho atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados e dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Nos demais casos, mediante provocação das comissões e dos deputados.
Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fonte: www.camara.gov.br