Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 518/2009, o Ficha Limpa, foi aprovado no Senado, com 76 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou a aprovação do projeto e disse que se trata de uma resposta da Congresso Nacional à indignação popular contra a impunidade.
“Trabalhamos esse projeto na Câmara para que não houvesse injustiças — há o direito de defesa — e para que sinalizássemos à sociedade que crimes como corrupção (ativa e passiva), peculato, lavagem de dinheiro, crime contra o erário, crime contra a pessoa humana, crime contra a saúde pública e crime contra o meio ambiente deveriam levar à inelegibilidade”, afirmou o deputado.

Entretanto, uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles e acatada pelo relator, senador Demóstenes Torres abre margem a interpretações contraditórias. A emenda substitui a expressão “tenham sido” por “que forem” condenados, o que indica que pessoas que já estão com processo em curso e já foram condenadas em segunda instância não sejam atingidas pela lei. A modificação – que por ser de redação não precisa voltar para análise na Câmara – abre a possibilidade de interpretar que as regras de inelegibilidade do ficha limpa só valerão para delitos que venham a ser cometidos após a sanção da lei.

Segundo o senador Demóstenes o que houve foi uma adequação de linguagem e explicou que em nenhum país democrático do mundo uma lei pode retroagir para atingir casos que já transitaram em julgado, por isso a alteração verbal.

Para a deputada Luciana Genro, os senadores fizeram manobra para que só sejam atingidos pelo Ficha Limpa os condenados após a promulgação da lei. “Um escândalo!”, classificou.

De acordo com o deputado Chico Alencar, a alteração amenizou ainda mais o Ficha Limpa. “Todos os que já 'tenham sido condenados' poderão ser candidatos. A lei, nesse caso, não retroage, e prejudica a sociedade, beneficiando fichas sujas”.

O projeto Ficha Limpa tem que ser sancionado pela Presidência da República.

O Senado aprovou também o reajuste de 7,72%, que corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009, e o fim do fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011 – dentro da Medida Provisória 475/2009.

No entanto, o líder do governo, senador Romero Jucá, anunciou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva deve vetar o fator previdenciário e manter o instrumento que reduz os rendimentos de quem se aposenta antes da idade mínima.

Foto: Agência Senado