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Leia a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente, feito no plenário da Câmara, na quarta-feira 19.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar a recente decisão do Senado Federal, que acompanhou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, por 76 votos a favor e nenhum contra, o Projeto Ficha Limpa, uma resposta da Câmara dos Deputados à indignação popular contra a impunidade.
Trabalhamos esse projeto na Câmara para que não houvesse injustiças — há o direito de defesa — e para que sinalizássemos à sociedade que crimes como corrupção (ativa e passiva), peculato, lavagem de dinheiro, crime contra o erário, crime contra a pessoa humana, crime contra a saúde pública e crime contra o meio ambiente deveriam levar à inelegibilidade.
O Senado Federal aprovou o projeto agora há pouco, mesmo de depois de, na semana passada, o Senador Romero Jucá ter dito que talvez se prorrogasse o processo. Isso se chama pressão popular.
Quero saudar todos os que apoiaram a emenda popular que deu origem a tudo isso. Foi uma pressão de baixo para cima. Eu, na qualidade de primeiro signatário do projeto e tantos outros Parlamentares que trabalharam nessa questão, devemos, sim, prestar uma homenagem àqueles que trabalharam com a emenda popular que agora virou lei e que deve ser sancionada pelo Presidente da República.
Fizemos campanha de rua e, ainda esta semana, colhemos 6 mil assinaturas nas ruas da cidade de São Paulo. O nosso Senador José Nery protocolou esse expediente, às 14h30min, no Senado Federal. Inclusive pegamos, na Rua Quinze de Novembro, em frente à Bolsa de Valores de São Paulo, a assinatura do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que assim contribuiu para que o Projeto da Ficha Limpa fosse votado. Essa é a primeira questão.
Em segundo lugar, aproveitando o embalo de falar sobre o que o Congresso Nacional deve votar, está naquela Casa também para ser votado o reajuste dos aposentados, o projeto que passou na Câmara dos Deputados. Possivelmente, será aprovado ainda hoje, embora o Governo esteja manobrando para que não seja votado o fim do fator previdenciário.
Queremos desta tribuna falar sobre a importância enorme de se votar o fim do fator previdenciário e de se fazer justiça aos aposentados brasileiros. Um reajuste de 7,7% não cobre as imensas perdas, inclusive a da não correção inflacionária de salários do INSS. É apenas um momento de retomada e de ganho real, pequeno ainda, mas uma sinalização positiva. Os aposentados não podem pagar o preço do ajuste fiscal permanente estabelecido no Orçamento brasileiro, pagando 36% de juros e amortizações da dívida, 380 bilhões de reais por ano, para encher o bolso de rentistas e banqueiros internacionais. Por isso, Sr. Presidente, entendemos que o Senado também deve ratificar o que foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados em relação ao fator previdenciário e ao reajuste dos aposentados.
Finalmente, como Líder do PSOL, quero dizer que os Líderes partidários poderiam acordar a votação nesta Casa, antes do recesso, de 3 emendas constitucionais, adotando um critério político claro, sinalizando à sociedade quais são essas PECs. Em primeiro lugar, poderíamos apreciar aquelas que foram votadas em primeiro turno, como a PEC que trata do fim do voto secreto, votada em agosto de 2006, em primeiro turno, e nunca concluída nesta Casa.
Em segundo lugar, a PEC do Trabalho Escravo, que já foi votada nesta Casa, é uma vergonha nacional! Queremos que as propriedades em que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram gente trabalhando de forma claramente indigna — trabalho escravo — sejam objeto de desapropriação pela reforma agrária. E finalmente, para fazer justiça à pressão popular e à lógica da mobilização, temos de votar, pelo compromisso aqui assumido, a PEC 300.
Portanto, temos de votar a PEC do Trabalho Escravo, a do fim do voto secreto e a PEC 300. Posterior e imediatamente, PEC 308 também pode ser votada.
O PSOL quer fazer esta sugestão aos Líderes: que votemos até o final deste semestre as 3 propostas de emenda à Constituição.
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