Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizou, nesta quarta-feira 19, audiência pública para debater o ingresso de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior no Brasil. Participaram o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Antônio Carbonari Netto, a representante do Ministério da Educação, Maria Neusa de Lima Pereira, e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas.

Para Carbonari, essa barreira pode impedir investimentos importantes que vêm sendo feitos na infraestrutura e no quadro docente das escolas privadas. O presidente da UNE reconheceu a importância das instituições privadas para a expansão do ensino superior no Brasil, mas defendeu que esses estabelecimentos não devem visar somente ao lucro. “A presença do capital estrangeiro no ensino brasileiro é, em última instância, a radicalização da visão de que a educação é apenas negócio – e isso não interessa ao País”.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou a importância do debate e lembrou que apresentou em 2003, Projeto de Lei nº 2138, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras com fins lucrativos. A proposta, sujeita a várias manobras do grupo detentores do capital, continua parada na CEC. O PL tem caráter conclusivo nas comissões e deve tramitar ainda nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

“Educação não é mercadoria. E as universidades não podem se sujeitar a imposições do capital privado estrangeiro”, afirmou. Para o deputado, as empresas que buscam entrar nas instituições de ensino querem é fazer negócios, não possuem um projeto educacional e, por isso, não primam pela qualidade do ensino, só no valor das mensalidades.

“O capitalismo não tem a mesma ideologia e um projeto de nação”, declarou Ivan Valente. Ele citou a Constituição Federal que, no artigo 205, afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e o artigo 209, que diz que o ensino é livre à iniciativa privada, respeitando-se a autorização e avaliação de qualidade.

O deputado disse ainda que a o governo federal, no ano de 2009, foi capaz de gastar 36% do orçamento para pagamento de juros e amortizações, mas para a educação destinou apenas 2,88%.

Com informações da Agência Câmara.