Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou, por 330 votos a 1, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar 374/2008, do Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural. O objetivo é facilitar o acesso dos agricultores ao seguro, já que haverá mais garantias para as seguradoras. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2155/1999, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). O objetivo da proposta é centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres. A matéria segue para sanção presidencial.

Foi aprovada ainda a Medida Provisória 473/2009, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos por chuvas e secas no final do ano passado. A matéria será analisada também pelo Senado.

Por fim, foram aprovados três acordos internacionais:

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2073/2009 – proposto pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), cria um Conselho Agropecuário do Sul para discutir ações regionais do setor envolvendo o MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração;

PDC 1973/2009 – permite ao Executivo ratificar um memorando com a Colômbia para a cooperação no combate da fabricação e o tráfico ilícitos de armas de fogo, munições e explosivos;

PDC 2015/2009 – acordo de cooperação com a Arábia Saudita, que permite cooperação governamental, facilita os investimentos recíprocos de cidadãos e empresas, disposição importante, segundo o governo, uma vez que a Arábia Saudita tem muitos recursos para aplicação no exterior, fruto da exploração de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.