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Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira 16, o deputado Chico Alencar destacou sua objeção pela aprovação de emenda que redistribui os royalties do petróleo nas camadas do pré-sal e pós-sal, aprovada na semana passada no plenário da Câmara.
Chico Alencar declarou sua total objeção às ilusões que a chamada emenda Ibsen, por ter sido proposta pelo deputado Idsen Pinheiro, cria na população de todos os municípios brasileiros. “É uma emenda simplista, que retira os direitos constitucionais dos Estados confrontantes com áreas de produção de petróleo, aquilo que a Constituição determina como compensação para municípios e Estados que obviamente sofrem impactos de adensamento populacional e ambientais por conta dessa exploração”.
Leia íntegra do discurso do deputado Chico Alencar.
"O Rio na Salmouta. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o verbo salmourar tem sentido figurado: moer, maltratar, pisar. É o que foi feito, na Câmara dos Deputados, com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e seus municípios, ao se aprovar a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo futuro, do pré-sal, e do atual, dos campos do pós-sal já licitados.
Um texto-base, bem equilibrado, tinha sido aprovado para os recursos do pré-sal. Os estados produtores ficavam com 26,5% dos royalties e os municípios confrontantes com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque levariam 5%. A União ficaria com 20%, os estados não produtores com 22% e todos os demais municípios brasileiros com 8,75%. Mas o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), estranhamente, se disse convencido de que seu criterioso trabalho (palavras dele) não devia prevalecer...
Aberta a porteira na base do governo, a emenda aprovada contra apenas 72 votos jogou tudo isso fora. Alegando o interesse nacional, deputados do Brasil inteiro exceto os do Rio (apesar de um voto favorável e quatro ausências), do Espírito Santo e alguns de SP colocaram na lei, a ser ratificada ou não pelo Senado e sancionada ou não pelo presidente da República, que todos os royalties do petróleo do pós-sal e do pré-sal, para além da parte da União, serão divididos igualmente entre estados e municípios (50% para cada ente), através dos seus Fundos de Participação (FPE e FPM). Posição sincera de diversos, demagógica de outros, sedutora para quase todos!
O princípio da compensação para estados e municípios confrontantes e produtores foi para o lixo: recursos que o petróleo gera são de todo o país! - erao discurso empolgante e repetido. Um deputado chegou a dizer que aquela votação era a mais importante do século! A valer isso, vamos então aprovar uma nova repartição, rigorosamente igualitária para todos os estados e municípios do país, das riquezas provenientes dos minérios de Minas, dos recursos hídricos da Amazônia, do turismo ecológico do Pantanal... Enquanto isso, a sangria do pagamento de juros da dívida (36% do Orçamento de 2009), do sistema tributário injusto e da corrupção continuam.
O mais grave é a incidência imediata da nova distribuição sobre áreas já licitadas pelo atual regime de concessão. As prefeituras e os estados que têm planejamento a partir da expectativa de receitas sofreram um duríssimo golpe. No Rio de Janeiro, a capital perderá mais de R$ 20 milhões, já no ano que vem se a emenda for, afinal, aprovada. Outros municípios serão garfados fortemente, como Campos (68% de seus recursos orçamentários derivados do petróleo), São João da Barra (81%), Rio das Ostras (67%), Casimiro de Abreu (53%), Búzios (49%) e Macaé (44%). O estado, que produz 85% do petróleo nacional, perderá nada menos que R$ 4,7 bilhões, 95% a menos do recebido hoje, ficando com apenas um milésimo da riqueza aqui gerada. Baque violento, por exemplo, no fundo de previdência, que paga precariamente os nossos 220 mil aposentados.
É claro que esses recursos precisam sempre ser utilizados de forma honesta, para atender as reais necessidades da população, o que nem sempre acontece. Mas aí já é outra batalha, que devemos travar com igual intensidade.
Ainda há chances de reverter o possível esbulho. O projeto vai para o Senado. Se for emendado lá, volta à Câmara. Só depois disso chega à sanção do Presidente da República. Com mobilização e argumentação, poderemos vencer."
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