PSOL denuncia manobra da base para tentar salvar Temer

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A defesa do indefensável, a fidelidade de Rodrigo Maia e trocas de membros da CCJ.

Há uma semana tramita na Câmara a denúncia contra Michel Temer, o presidente ilegítimo acusado de corrupção. Neste período, a base aliada se articulou para tentar blindá-lo e pressionou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça na escolha do relator. Não deu certo. Na avaliação do PSOL, o desespero circula nos corredores do Palácio do Planalto.

“A articulação da base é para fazer a votação durante o recesso, com quórum baixo e, assim, garantir o arquivamento”, afirmou o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 6. Ele explica que são necessários 342 votos de deputados no plenário da Câmara para dar prosseguimento ao processo, e a estratégia do governo é esvaziar a sessão.

Glauber criticou a declaração do presidente Rodrigo Maia de que abriria a votação quando atingisse o quórum de 342 deputados. “Que estória é essa? Num dia sem quórum alto qualquer votação é temerária”.

O líder do PSOL propõe que, após a análise na CCJ, a denúncia seja discutida durante o período de recesso parlamentar, mas somente votada no retorno dos trabalhos da Casa, em agosto. Para ele, a votação deve ocorrer nos moldes da do afastamento da ex-presidente Dilma Roussef: com chamamento nominal dos parlamentares e num dia de domingo.

Glauber Braga lembrou ainda que a delação do ex-deputado Eduardo Cunha é iminente e atingirá Temer diretamente.

 

Defesa defende o indefensável

Membro da CCJ, o deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a bancada continuará cobrando a oitiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e de especialista do Instituto Nacional de Criminalística para legitimar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista. O deputado desconstruiu parte da defesa apresentada pelos advogados de Temer (veja documento abaixo).

“A defesa é uma peça acusatória ao Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, parte do argumento de que tudo seria ficção e segue na linha do irreal e fantástico”, avaliou Chico. “A defesa é profícua em adjetivos e retóricas, mas é inconsistente porque visa defender o que é indefensável”.

Chico Alencar criticou as “trocas espúrias” de membros da CCJ para tentar salvar Michel Temer. Ele afirmou que o PSOL apresentará um projeto de resolução que normatize a substituição de membros, para que não seja feita “por conveniência”.

 

Fidelidade de Rodrigo Maia

Para o deputado Ivan Valente, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, deve decidir o mais breve possível sobre o direito de fala da acusação, o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Ele também destacou que a análise na Comissão deve durar cerca de três dias, já que os 132 membros e 40 não-membros poderão se pronunciar. “Talvez a base do governo, para adiantar o processo, se abstenha de falar. E isto demonstrará um claro sinal de fraqueza”, avalia.

Ivan Valente afirmou ainda que a fidelidade de Rodrigo Maia é evidente. “Ele sentou em cima de 21 pedidos de impeachment contra Temer. Sumiu do plenário da Câmara nesta semana. Viajou para Argentina ao mesmo tempo que Temer viaja para Alemanha. Ele não quer estar no cenário da presidência da República, mas está operando e conduzindo personagens”.

O deputado disse que, além da delação de Eduardo Cunha, o Planalto se preocupa com os depoimentos do doleiro Lúcio Funaro – preso há um ano, alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto com Cunha – e de Geddel Vieira Lima – preso desde a última segunda-feira, acusado de participação em fraudes para liberação de crédito na Caixa Econômica Federal.

Rodrigo Maia (PMDB/RJ) viajou hoje para a Argentina, onde se encontrará com os presidentes da Câmara daquele país e do Uruguai. Michel Temer foi para Alemanha para participar do encontro do G-20, que reúne as 20 maiores economias do mundo. A Presidência da República foi assumida pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE).

 

A Casa do Povo

De acordo com a deputada Luiza Erundina (SP), a presidência da Câmara deve atuar de maneira aberta e pública. “A chamada Casa do Povo tem que estar aberta para acompanhamento da população nesse momento histórico”, afirmou.

“Ao mesmo tempo substituir o presidente da República por outro que pretende manter a mesma política, que vá manter o mesmo desmantelamento da Previdência e das leis trabalhistas, não será válido para o Brasil”, avaliou Erundina.

 

Fotos: https://www.flickr.com/photos/lidpsol/albums/72157685846572746 

 

BREVES TÓPICOS ACERCA DA DEFESA DE MICHEL TEMER NA CCJC

 Linha de defesa consiste em afirmar:

 

  1. Que a denúncia é uma peça de ficção;

 

  1. Que o procurador perdeu a imparcialidade e quer condenar temer com base na imaginação, em ilações, sem provas;

 RESPOSTA: Denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República baseia-se em inquérito aberto com regular autorização do Supremo Tribunal Federal, baseia em conjunto probatório consistente (áudios, vídeos, delações comprovadas por meio documental).

Além disso, reforça-se que denúncia é o início do processo penal. Provas serão produzidas ao longo do processo. Para que processo avance, necessário que a denúncia seja admitida.

 

  1. Que ação política do Procurador Geral da República é inconsequente, e atrapalha o país em momento de recuperação da economia;

 RESPOSTA: De acordo com a Constituição da República, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal incondicionada. Assim, o papel institucional do Ministério Público é, caso haja elementos probatórios dando suporte, oferecer a denúncia para apreciação do Poder Judiciário (e, no caso do Presidente da República, também para apreciação da admissibilidade pela Câmara dos Deputados).

 Não é papel do Procurador Geral da República acobertar prática de atos ilícitos em virtude de eventuais impactos que uma investigação possa ter em outras áreas, como a economia.

 Da mesma maneira, a responsabilidade por eventuais efeitos deletérios na economia é exclusivamente do agente público que comete o ato ilícito, não da autoridade que investiga o ardil.

 

  1. Que a gravação de Joesley Batista é ilegal, pois foi feita de maneira clandestina;

 RESPOSTA: De acordo com jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal, a gravação ambiental somente é ilegal quando feita por terceiro. Não é o que acontece com a gravação ora impugnada. Tal gravação foi feita por um dos participantes da conversa, com o intuito de se defender judicialmente. Não há, portanto qualquer ilegalidade na gravação.

 

  1. Que a referida gravação foi posteriormente adulterada, conforme atestado por perícia (perito Molina);

 RESPOSTA: Legitimidade da gravação foi atestada em perícia solicitada pela própria defesa do Presidente da República, realizada pela Polícia Federal. Não houve adulteração do áudio.

 

  1. Que ainda que a referida gravação fosse legítima, ela não demonstra nenhum crime, visto ser normal um presidente da república receber empresários (a JBS é a maior exportadora de proteína animal do mundo);

 RESPOSTA: Áudio é apenas um dos elementos do robusto conjunto probatório da denúncia – que conta, dentre outros, com vídeos (inclusive de Rocha Loures recebendo a mala de dinheiro), delações e documentos. Os indícios da materialidade do crime de corrupção passiva estão claramente demonstrados na denúncia do Ministério Público.

  Além disso, fato de advogado de Temer ter enviado vídeo via WhatsApp para Deputados demonstra que a própria equipe de defesa de Temer não confia nos argumentos técnicos apresentados na defesa escrita (que praticamente se limita a criticar o trabalho do Procurador Geral da República, seja desqualificando Janot e sua equipe, seja negando valor às provas) e estão apelando para o lado "emocional" dos deputados.

 

(Análise da assessoria jurídica da Liderança do PSOL).