Conselho de Ética define relator do caso do deputado João Bacelar

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Representação feita pelo PSOL identificou prática de nepotismo cruzado. Corregedoria propôs suspensão do mandato por tempo determinado.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo, anunciou, ontem (16/05), o relator do processo disciplinar contra o deputado João Bacelar (PR/BA). Da lista tríplice foi escolhido o deputado Assis Carvalho (PT/PI).

A representação feita pelo PSOL e aceita pela Mesa Diretora da Câmara acusa o deputado João Bacelar de nepotismo cruzado. Bacelar havia nomeado em seu gabinete como secretárias parlamentares a mãe e a irmã do deputado estadual Nelson Leal (PSL/BA). Já Nelson Leal havia contratado a mãe e o tio de João Bacelar, na Assembleia Legislativa da Bahia. Esta prática configura-se em nepotismo cruzado, o que fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o deputado federal João Bacelar também havia nomeado em seu gabinete as senhoras Norma Suely da Silva, “laranja” do deputado em uma emissora de rádio na Bahia, e Maria do Carmo, empregada doméstica que trabalharia para a família Bacelar, em Salvador.

Na abertura do processo, na semana passada, a Corregedoria da Câmara sugeriu como penalidade a suspensão do mandato de João Bacelar. O precedimento, agora, é que Bacelar será notificado pelo Conselho e terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. O relator tem prazo de 60 dias úteis para apresentar seu relatório, a contar da instauração do processo (9 de maio). Se prevalecer a indicação da Corregedoria, Bacelar pode ser suspenso por até seis meses.

 

 

Com informações da Agência Câmara.