Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Rápidas das Comissões

O PL 1987/07 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1ºao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,recebeu parecer do relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, no último dia 20/08.Configura no link abaixo a tramitação do projeto. http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=366731

CSPCCO-Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   

Reunião ordinária em 20/08

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 117/08 - do Sr. João Campos - que solicita a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre 'A influência da pornografia nos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes'".

APROVADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 118/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras".

APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 119/08 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/99) - que "Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades". APROVADO.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007".

RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.

PARECER: pela aprovação.

APROVADO O PARECER.

5 - PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências". (Apensado: PL 3.550/08)

RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3550/2008, apensado, com substitutivo.

APROVADO O PARECER.

PRIORIDADE

6 - PROJETO DE LEI Nº 3.131/08 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 88/07) - que "Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma". (Apensado: PL 6.132/02 (Apensados: PLs 3.716/04 (Apensado: PL 4.493/04 (Apensado: PL 7.094/06), 7.400/06, 1.613/07, 1.852/07, 137/07 (Apensado: PL 456/07) e 243/07 (Apensado: PL 1.963/07)

RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.

PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.716/04, 243/07, 4.493/04, 7.400/06, 137/07, 1.613/07, 1.852/07, 7.094/06, 456/07, 1.963/07 e 6.132/02, apensados.

RETIRADO DE PAUTA

7 - PROJETO DE LEI Nº 3.669/08 -Torna obrigatória a construção de creches ou locais apropriados para a amamentação e gestação nos presídios femininos. Esclarece que aquele que cuida do menor enquanto sua mãe está presa detém apenas a guarda da criança e não a efetiva tutela.

RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.

PARECER: pela aprovação.

APROVADO O PARECER.