| Comissões 22-05-09 |
| Sex, 22 de Maio de 2009 01:00 | |||
O PL 1924/07 do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) que dispõe sobre o acesso a documentos sigilosos, cria a comissão de sistematização e análise de informações sigilosas alterando dispositivos das leis nº 8.159, de 1991 e 11.111, de 2005 foi apensado ao PL 219/03. Essa proposição está sujeita a apreciação do plenário em regime de prioridade e tramitará pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional,Educação e Cultura e Constituição e Justiça. Confira a tramitação. No dia 19/05 o PL 2705/07-Chico Alencar que regulamenta a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP) recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia e aguarda deliberação por parte da comissão.A proposição é conclusiva pelas comissão. Confira a tramitação do projeto. O PL 1557/07 do deputado Ivan Valente(PSOL-SP) que dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências foi devolvido sem a manifestação do relator deputado Dimas Ramalho(PPS-SP). Essa proposição tramita atualmente na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado sendo conclusiva pelas comissões. Tramitação Está pronta para a pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o PL 4551/08 da deputada Luciana Genro(PSOL-RS) que proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.O projeto ainda tramitará pelas comissões de Trabalho e Administração e Constituição e Justiça sendo conclusiva pelas comissões. Tramitação do projeto: Está na pauta da Comissão de Relações Exteriores o PL 5924/05-Chico Alencar que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.O parecer do relator é pela aprovação.O projeto tramitará ainda pela Comissão de Viação e Transporte e Constituição e Justiça, sendo conclusiva pelas comissões. Tramitação:http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=300730 CFT-Comissão de Finanças Tributação Resultado de reunião ordinária em 20/05/2009 Foi aprovado apenas um Requerimento. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 179/09 - do Sr. Vignatti - que "requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO"". Aprovado o parecer. CEC-Comissão de Educação e Cultura Resultado da reunião ordinária realizada no dia 20/05/09. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007)) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.875/00 e seus apensos. Foi solicitada vistas por parte dos deputados Paulo Rubem(PDT-PE),Carlos Abicalil(PT-MT),João Matos(PMDB-SC) e Bel Mesquita(PMDB-PA).O parecer proíbe a utilização de animais em atividade circenses. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. Vista ao deputado Paulo Rubem. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.301-A/07 - do Senado Federal - (PLS 215/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.519/07 - do Senado Federal - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.282/08 - do Senado Federal - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". (Apensado: PL 3924/2008) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3924/2008, apensado. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.937/08 - do Senado Federal - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.102/08 - do Senado Federal - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 627-A/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.011-A/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.268/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias"". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.578-A/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Aprovado o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.856-A/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Aprovado o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.551-A/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ MAIA FILHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes. Aprovado o parecer. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.817-A/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.677/09 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Vela"". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.765/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil"". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer.
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