| Comissões 29-05-09 |
| Sex, 29 de Maio de 2009 01:00 | |||
Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor o Req 183/09 do deputado Ivan Valente(PSOL-SP) que requer a realização de audiência pública para discutir a anunciada aquisição da empresa Sadia pela Perdigão e suas implicações para os consumidores brasileiros. Req 183/09 O Req 4672/09-deputado Ivan Valente que requer que seja dado novo despacho à Mensagem 134/09, a fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Educação e Cultura para apreciar o mérito da referida matéria, foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara. A mensagem 134/09-Executivo submete à apreciação do Congresso Nacional,o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Confira a mensagem 134/09 Req 4672/09 O PL 3760/08-Chico Alencar(PSOL-RJ) que Institui o dia nacional do Sociólogo recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça.Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura sendo conclusivo pelas comissões. Confira o tramite da proposição No dia 27/05 o relator do PL 3322/08-Chico Alencar proferiu parecer favorável ao referido projeto.Essa proposição altera Código de Trânsito Brasileiro incluindo no conteúdo do curso de formação de condutores os seguintes módulos:1- sobre acidentes de trânsito e suas repercussões sociais e econômicas e 2- manutenção e segurança veicular. O projeto é conclusivo pela comissões e já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte. Confira o tramite aqui O PRC 117/08 da deputada Luciana Genro(PSOL-RS) que altera o § 2º do art. 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterando a proporcionalidade nos requerimentos de destaque apresentado por bancada de Partido teve designado o relator para a proposição será o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O projeto tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça e está sujeito a apreciação do plenário. Confira o tramite do PRC 117/08 CEC- Comissão de Educação e Cultura Resultado da reunião ordinária realizada em 27/05 As proposições discutidas foram as seguintes: 1- REQUERIMENTO Nº 234/09 - dos Srs. Eudes Xavier e Eduardo Valverde - que "requer que sejam convidados o Ministro da Educação e os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia, para, em audiência pública, expor o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado". Resultado:Retirado de oficio pela Presidente da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 236/09 - dos Srs. Fátima Bezerra e Dalva Figueiredo - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar, e piso salarial dos professores". Resultado:Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. Wilson Picler - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização das verbas do FUNDEB com o novo presidente da UNDIME Nacional". Resultado:Retirado de oficio. 4 - REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; e de Finanças e Tributação; para debater a formação dos Educadores Sociais". Resultado:Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007)) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados. RETIRADO DE PAUTA NOS TERMOS DO ART. 57, ÍNCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DA CD). Esse inciso dispõe o seguinte: “se ao voto do relator forem sugeridas alterações,com as quais ele concorde, ser lhe-a concedido prazo até a reunião seguinte para a redação de novo texto". CFT-Comissão de Finanças e Tributaçao Resultado de reunião ordinária realizada em 27/05 Foi aprovado apenas um Projeto de Lei, o PL nº 2.878/08, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, os demais projetos foram retirados de pauta devido à suspensão da reunião. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. CCJ-Comissão de Constituiçao e Justiça Resultado de reunião ordinária realizada no dia 26/05 A- Redações Finais 1 - PL 1741/2003 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais". RELATOR: Deputado ANTÓNIO CARLOS PANNUNZIO. Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade. B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 23 - PEC 343/2009 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT". Explicação: Garante ao juiz togado, de investidura limitada, direito a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Altera a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela admissibilidade. Aprovado por Unanimidade o Parecer. Tramitação Ordinária 24 - PDC 384/2007 - do Sr. Magela - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil". (Apensado: PDC 1149/2008) RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PDC 1149/2008, apensado, com substitutivo. Encerrada a discussão. Feita a verificação da votação, a sessão foi encerrada, por falta de quorum. Obs:Após debate sobre a matéria, com argumentações quanto a admissibilidade, constitucionalidade e mérito passou-se a votação,onde a proposição foi aprovada contra os votos do Deputados Geraldo Magela e Sérgio Barradas Carneiro.O Deputado Antônio Carlos Biscaia fez o pedido de verificação de votação o que provocou o fim da reunião. Os deputados: José Genuíno, Regis de Oliveira, Gerson Peres, Antônio Carlos Biscaia, Mendonça Prado, Paulo Maluf e Marcelo Itagiba, considerarão a proposição inconstitucional sobre a alegação de que “Artigo 14 inciso 1°, diz que o voto é obrigatório para maiores de 18 ano, se o plebiscito for aprovado não revoga o dispositivo, por que a constituição só pode ser emendada de acordo com o artigo 60(PEC). Os deputados: Geraldo Magela, Sérgio Barradas Carneiro e Geraldo Pudim, se posicionaram pela constitucionalidade alegando que o artigo 14 da constituição diz: “a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos , e nos termos da lei mediante plebiscito. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional Os itens de 16 ao 40, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos. Aprovados por Unanimidade os Pareceres. Tramitação Ordinária 130 - PL 3338/2008 - do Sr. Felipe Bornier - que "fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências". Explicação: Fixa a carga horária em 24 (vinte e quatro) horas semanais. RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
|
Menu
Compartilhe
