|
CEC-Comissão de Educação e Cultura
Resultado da reunião ordinária no dia 17/06/09
PRIORIDADE
1 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008, PL 3902/2008, PL 4879/2009 e PL 5044/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados.
Resultado:Foi solicitado vistas pelo deputado EMILIANO JOSÉ.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 - PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009.
Resultado:Retirado de pauta a pedido do relator.
3 - PROJETO DE LEI Nº 2.517/07 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta.
4 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CHICO ABREU.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.414/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
12 - PROJETO DE LEI Nº 2.444/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o parecer.
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo.
Aprovado o parecer.
17 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/08 - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais". do Sr. Rafael Guerra -
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado parecer.
20 - PROJETO DE LEI Nº 3.594/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
26 - PROJETO DE LEI Nº 4.137/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "institui o Dia Nacional do Humorista".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
28 - PROJETO DE LEI Nº 4.640/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Empresário Contábil".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
Resultado da reunião ordinária realizada no dia 16/6/2009
A- Recursos:
B- Redações Finais:
Os itens de 02 ao 11, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovadas as Redações Finais por Unanimidade
12 - PL 3789/2008 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dá nova redação ao art. 612 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece preferência de julgamento nos processo judiciais.
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
C- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
D- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prazo Constitucional
Os itens de 51 ao 59, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovados por Unanimidade os Pareceres.
Tramitação Ordinária
109 - PL 252/2007 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário". (Apensado: PL 560/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 560/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
Reunião Ordinária em 17/6/2009
A- Recursos:
B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Disposições Especiais
19 - PEC 162/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal". Explicação: Torna o serviço militar facultativo, podendo alistar-se os brasileiros até quarenta e cinco anos; concluído o período do serviço militar inicial, poderão os militares, através de processo seletivo, incorporar-se permanentemente às Forças Armadas. Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela admissibilidade, com emenda redacional.
Aprovado o Parecer
C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prioridade
51 - PL 3774/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação Ordinária
103 - PL 3151/2008 - do Sr. Regis de Oliveira - que "altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para diferir a exigência de cópias das peças processuais relevantes para o momento da interposição da apelação".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
|
