Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

Projeto sobre a emissão de comprovantes bancários.

Tramita na comissão de Finanças e tributação Projeto de lei do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ), que dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos. Esse projeto obriga as instituições bancárias a emitirem os comprovantes de pagamentos efetuados em terminais eletrônicos em papel que permita longa durabilidade da impressão.

A referida proposição aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação-CFT e tramitará ainda pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça sendo conclusiva pelas comissões.

Confira a integra do projeto

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=350597

Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na CFT.

O projeto de lei complementar-PLP 277/08 da deputada Luciana Genro que dispõe sobre o imposto sobre grandes fortunas está aguardando deliberação na pauta da comissão de finanças e tributação. Na última reunião foi feito um acordo de líderes para que o projeto fosse retirado de pauta.

O projeto está sujeito a apreciação do plenário e tramitará além da CFT pela comissão de constituição e justiça.

Confira a tramitação do projeto.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=388149

Comissão discute projetos sobre a Reforma Universitária

A comissão especial do PL Reforma Universitária realizará audiência pública com a presença

Essa comissão apresentará parecer sobre os projetos que tramitam na câmara sobre reformas no ensino superior brasileiro com os seguintes convidados:

Antônio Lisboa Leitão de Souza, Primeiro Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES;

Heleno Araújo Filho, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

Léia de Souza Oliveira, Coordenadora- Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA;

Lúcia Stumpf, Presidenta da União Nacional dos Estudantes – UNE e

José Augusto Viana Neto, Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

Confira aqui o convite da audiência

http://intranet.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/667627.htm

Resultado da Reunião da Comissão de educação e Cultura.

A reunião da Comissão de educação e cultura deliberou apenas sobre um item da pauta. O Requerimento de audiência Pública para debater o PL 7700/06 que dispõe sobre a ampliação do programa Universidade para todos(PROUNI).

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Carlos Abicalil - que "de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado".