Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

O PL 3173/04 do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) que dispõe sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ.Na tramitação do projeto pelas comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público-CTASP e Defesa do Consumidor-CDC já tinha recebido parecer favorável. O projeto é conclusivo pelas comissões.

Confira a tramitação do projeto

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=156818

O deputado Ivan Valente(PSOL-SP),líder da bancada do PSOL na câmara dos deputados, apresentou requerimento na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional-CREDN com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina.

Foram convidados o Ministro da Defesa Nelson Jobim, o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e o Embaixador da Colômbia no Brasil Tony Jozame.

A comissão especial do PL 4212/04-sobre a reforma universitária- realizará audiência pública na terça-feira 11/08 com a presença do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e um Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI continuando as discussões acerca dos projetos em questão.

A liderança do PSOL realizou entrevista com o ANDES/SN entidade que levanta preocupações corretas e muito relevantes no que diz respeito ao conteúdo dos projetos,bem como da rápida tramitação dos mesmos.

Confira a integra da entrevista

http://www.liderancapsol.org.br/content/view/813/1/

Confira o tramite das audiências da comissão

http://intranet2.camara.gov.br/internet/comissoes/temporarias53/especial/pl421204

Na próxima terça-feira 11/08 ocorrerá reunião da Comissão Especial da PEC 336/09-Recomposição das Câmaras Municipais.Em pauta eleição para os cargos de vice-Presidente;definição do roteiro dos trabalhos e apreciação de requerimentos.

O PSOL participa dessa comissão com o deputado Geraldinho(PSOL-RS)

Confira a pauta da comissão.

http://intranet2.camara.gov.br/internet/comissoes/temporarias53/especial/pec33609 

CCJ-Comissão de Constituição e Justiça

Resultado de reunião ordinária em 4/8/2009

Confira a pauta:

http://intranet.camara.gov.br/internet/ordemdodia/Ordem_DetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=21276

A – Recursos:

B – Requerimentos:

C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

Urgente

Os itens 6, 7, 9, 10, (projetos de decretos legislativo,que tratam de acordos internacionais), foram apreciados em conjuntos.

Aprovado por Unanimidade o Parecer

D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

Os itens de 45 ao 52, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores), foram apreciados em conjuntos.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado de reunião ordinária em 5/8/2009

A -Recursos:

B – Requerimentos:

C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 1619/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 627/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".

RELATOR: Deputado CHICO LOPES.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Disposições Especiais

21 - PEC 145/2007 - do Sr. Décio Lima - que "dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal, para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.

PARECER: pela admissibilidade.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade:

50 - PL 2878/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas 1/2009, 2/2009 e 3/2009 apresentadas nesta Comissão.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Ordinária

92 - PL 1014/2007 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978.

RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

95 - PL 2530/2007 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "denomina "Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro" o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, no Acre".

RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.