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Foi recebido para publicação o PL 3536/08 Senador José Nery(PSOL-PA) que dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa proposição foi aprovada por unanimidade na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça no dia 20/08.No senado o número do projeto é PLS 571/07.
Confira a tramitação do projeto na Câmara.
http://intranet.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=399074
Continua em pauta o PL 5924/05 do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.Na última reunião esse projeto foi retirado de pauta na Comissão de Relações Exteriores, comissão onde tramita atualmente.
A proposição ainda tramitará pela comissão de Viação e Transporte e Constituição e Justiça sendo conclusiva pelas comissões.
Confira a integra do projeto
http://intranet.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=300730
CEC-Comissão de Educação e Cultura
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para debater a Carta Cultural Ibero-americana"
Aprovado
2 REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura a moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933".
Retirado de oficio
3 - REQUERIMENTO Nº 260/09 - dos Srs. Professor Ruy Pauletti e Otavio Leite - que "requer a realização de um Seminário sobre Educação Física Escolar pela Comissão de Educação e Cultura, no mês de novembro para discutir a importância do ensino de Educação Física nas escolas do Brasil".
Aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº 261/09 - dos Srs. Maria do Rosário e Paulo Henrique Lustosa - que "requerimento para realização de uma Exposição para dar inicio às comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos dias 13 a 16 de outubro de 2009, no Hall da Taquigrafia e Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, que deverá ser coordenada pela Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
Aprovado
5 - REQUERIMENTO Nº 262/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel das escolas técnicas federais e estaduais no ensino do País".
Aprovado.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.620/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 816/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.845/08 - do Senado Federal - (PLS 95/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM)".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta.
12 - PROJETO DE LEI Nº 5.161/09 - do Senado Federal - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
14 - PROJETO DE LEI Nº 6.106-A/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007)
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1.601/07, apensado, nos termos do parecer da Comissão de Viação e Transportes, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.106/02 e dos PL's nºs 297/03 e 620/03, apensados.
Retirado de pauta pelo Relator
16 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008))
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.
Retirado de pauta a pedido do relator.
24 - PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 604/2007, do PL 610/2007, do PL 1188/2007, do PL 1225/2007, do PL 1425/2007, do PL 1743/2007, e do PL 3227/2008, apensados.
Retirado de pauta.
25 - PROJETO DE LEI Nº 1.042/07 - do Sr. Márcio França - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do relator.
29 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de Pauta.
30 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta.
34 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta.
39 - PROJETO DE LEI Nº 4.483/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Aprovado o Parecer
40 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de Pauta.
42 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados.
Retirado de pauta.
48 - PROJETO DE LEI Nº 5.145/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "denomina "Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Terra dos Náuas" o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o parecer.
CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
Resultado de reunião ordinária em 25/8/2009
A – Recursos:
1 - REC 220/2008 => PL 4161/2008 - do Sr. Paulo Piau - (PL 4161/2008) - que "recurso contra a Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados pela devolução do Projeto de Lei n.º 4.161 / 2008".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pelo provimento.
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.
C - Redações Finais:
Os itens de 04 ao 36, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovadas as Redações Finais por Unanimidade
Os itens de 37 ao 40, (projetos de leis, que tratam de assuntos variados) foram apreciados em conjunto.
Aprovadas as Redações Finais por Unanimidade.
D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Urgente
41 - PDC 1665/2009 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
Prazo Constitucional:
Os itens de 76 ao 84, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovados por Unanimidade os Pareceres
Prioridade:
92 - PL 7409/2006 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público". Explicação: Inclui como dever do Estado a universalização do ensino médio gratuito.
RELATOR: Deputado CIRO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
95 - PL 4145/2008 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Reunião Ordinária 26-08
A – Requerimentos:
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Prioridade:
5 - PL 4385/1994 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL 416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL 2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL 4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL 6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL 1719/2007) Explicação: Dispõe que a farmácia, a drogaria e o ervanário terão obrigatoriedade de assistência de técnico responsável, sendo, na farmácia, o farmacêutico e na drogaria ou ervanário, o farmacêutico, o oficial de farmácia, o auxiliar de farmácia ou o prático de farmácia, desde que comprovem formação profissional ou tempo de atividade profissional.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação Ordinária:
35 - PL 3587/2008 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 24/06/2009.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
Tramitação Ordinária:
83 - PL 2094/2007 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências". (Apensado: PL 3306/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3306/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
90 - PL 3541/2008 - do Sr. Cleber Verde - que ""Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano.""
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 09/07/2009.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
96 - PL 5243/2009 - do Sr. Alex Canziani - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre a arbitragem"". Explicação: Possibilita que titular de delegação do Poder Público possa ser designado como Árbitro.
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Marcelo Itagiba e Roberto Magalhães, em 19/08/2009.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
Resultado de reunião ordinária em 27/8/2009
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Prioridade
1 - PL 2879/2000 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 474/1999) - que "institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Retirado de pauta de Ofício.
2 - PL 5911/2001 - do Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA - (PLS 170/2001) - que "denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 5334/2001)
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5334/2001, apensado.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/11/2008.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação Ordinária
3 - PL 890/2007 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
4 - PL 2450/2007 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela injuridicidade.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prioridade
5 - PL 3496/2000 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 74/2000) - que "denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
6 - PL 5300/2005 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 181/2004) - que "dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 5169/2005)
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5169/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
7 - PL 3282/2008 - do Senado Federal - Srys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". (Apensado: PL 3924/2008) Explicação: Propõe o título: Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e do PL 3924/2008, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
8 - PL 3284/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 55/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências". Explicação: A ser comemorado no dia 30 de novembro.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
9 - PL 3937/2008 - do Senado Federal-Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação Ordinária
10 - PL 343/1999 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências". Explicação: A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11 - PL 2318/2003 - do Sr. Maurício Rands - que "proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12 - PL 2902/2004 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho"".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13 - PL 2948/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 26 de outubro como o "Dia Nacional do Tropeiro"".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14 - PL 6328/2005 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar"". (Apensado: PL 539/2007)
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 539/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15 - PL 6611/2006 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16 - PL 130/2007 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18 - PL 614/2007 - do Sr. Rafael Guerra - que "fica denominado "Engenheiro Simão Gustavo Tamm" o anel rodoviário localizado no Município de Barbacena - MG, o qual liga as rodovias federais BR-040 (BH-RJ) e BR-265 (Barbacena - Rodovia Fernão Dias) construído pelo DNIT, com apoio da prefeitura local".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19 - PL 770/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil". Explicação: Em homenagem ao nascimento do poeta Manoel Bandeira.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20 - PL 857/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool".
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21 - PL 1488/2007 - do Sr. Adão Pretto e outros - que "institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22 - PL 1749/2007 - do Sr. Juvenil Alves - que "denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Viação e Transportes, nos termos das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23 - PL 1940/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24 - PL 2000/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Retirado de pauta de Ofício.
25 - PL 2126/2007 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26 - PL 2207/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "institui o Dia do Quadrilheiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho". Explicação: Homenagem aos grupos de quadrilha.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27 - PL 2415/2007 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28 - PL 2959/2008 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Milho e dá outras providências". Explicação: A ser comemorado durante a Fenamilho - Festa Nacional do Milho.
RELATOR: Deputado MAGELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29 - PL 3086/2008 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30 - PL 3260/2008 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o Dia Nacional do Reggae". Explicação: Homenagem ao ritmo musical criado pelo jamaicano Robert Nesta Marley.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31 - PL 3555/2008 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia Nacional de Conscientização do Estresse, a ser comemorado no terceiro domingo de novembro, anualmente".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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