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Foi publicado no diário da câmara dos deputados o parecer da CCJ sobre o PL 3760/08 do deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) que institui o dia nacional do Sociólogo.Foi aberto prazo para apresentação de recurso nos termos do regimento interno da câmara a partir do 08/09/2009( sessões ordinárias para serem apresentados recurso ao projeto).
Confira a tramitação
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=405262
CCJ-Comissão de Constituição e Justiça
Resultado da reunião ordinária em 01/09/2009
A – Requerimentos:
B - Redações Finais:
Os itens de 04 ao 22, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovadas as Redações Finais por Unanimidade.
Os itens de 23 ao 37, (projetos de leis, que tratam de assuntos variados) foram apreciados em conjunto.
Aprovadas as Redações Finais por Unanimidade.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Urgente:
Os itens 38 ao 43, (projetos de decretos legislativo,que tratam de acordos internacionais), foram apreciados em conjuntos.
Aprovados por Unanimidade os Pareceres
D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
Prazo Constitucional:
Os itens de 79 ao 102, exceto 99, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos.
Aprovados por Unanimidade os Pareceres.
Resultado de reunião ordinária em 02/09
A – Requerimentos:
3 - REQ 118/2009 CCJC => PL 4053/2008 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 4053/2008) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir o PL nº 4053, de 2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, que dispõe sobre a Alienação Parental".
Aprovado por unanimidade o requerimento
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Disposições Especiais:
32 - PEC 351/2009 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 12/2006) - que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensados: PEC 116/2003 (Apensado: PEC 329/2009), PEC 250/2004 (Apensados: PEC 527/2006, PEC 572/2006, PEC 588/2006, PEC 67/2007, PEC 69/2007, PEC 153/2007 e PEC 243/2008), PEC 290/2004, PEC 467/2005, PEC 366/2009 e PEC 395/2009) Explicação: Proposta chamada de "PEC DOS PRECATÓRIOS". Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade desta, nos termos das emendas, da PEC 329/2009, da PEC 527/2006, da PEC 572/2006, da PEC 588/2006, da PEC 67/2007, da PEC 69/2007, da PEC 153/2007, da PEC 243/2008, da PEC 116/2003, da PEC 250/2004, da PEC 290/2004, da PEC 467/2005 e da PEC 395/2009, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 366/2009, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Biscaia, Francisco Tenório, Gerson Peres, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães e Vicente Arruda, em 25/08/2009.
Os Deputados Regis de Oliveira e Paulo Maluf apresentaram votos em separado.
Aprovado o Parecer
contra os votos dos Deputados João Campos, Dr. Rosinha, Antônio Carlos Biscaia, Celso Russomanno, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Gérson Peres, Marcelo Itagiba, Vieira da Cunha, Paulo Maluf e Regis de Oliveira. Absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prazo Constitucional
39 - PDC 1728/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1294/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Prioridade
41 - PL 6906/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 290/2001) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". (Apensados: PL 7010/2002, PL 812/2003 e PL 4740/2004)
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7010/2002, com emendas, do PL 812/2003, com emendas, e do PL 4740/2004, com emenda, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim e Marcelo Ortiz, em 25/08/2009.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação Ordinária:
81 - PL 597/2007 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". (Apensado: PL 720/2007) Explicação: Define o número de alunos em sala de aula.
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 720/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Maurício Quintella Lessa, em 19/08/2009.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Obs: o substitutivo aprovado na comissão de mérito e de autoria do Deputado Ivan Valente
CFT-Comissão de Finanças e Tributação
Resultado da reunião ordinária em 02/09/2009
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
20 - PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.949-A/08 e do Substitutivo
da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ
CARREIRA E ARNALDO MADEIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O
DEPUTADO ALFREDO KAEFER.
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