| Comissões 11-09-09 |
| Sex, 11 de Setembro de 2009 01:00 | |||
O PDC 374/07-Ivan Valente que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da companhia vale do Rio doce foi retirado da pauta pelo relator no último dia 09/09. Confira a tramitação http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=370542 Não ocorreu reunião deliberativa na comissão de educação e cultura-CEC pelo obstrução do PSDB e o DEM.A única proposta que tinha acordo em ser votada(PL 7494/06 e apensados) não foi apreciada,pois o relator não tinha apresentado parecer sobre todas as emendas ao projeto. Também foi lançado o anuário de estatísticas culturais e o plano nacional de cultura. A próxima reunião será no dia 16/09-Quarta-feira 10h plenário 10 CFT-Comissão de Finanças e Tributação Na reunião dessa semana da comissão de finanças e tributação houve inversão da pauta para que fossem votados 5 projetos de lei com criação de cargos em diversos órgãos - Procuradoria Geral da União, INPI, Ministério do Esporte, Justiça Militar e Poder Executivo. Todos esses projetos tiveram parecer favorável pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e geraram muita polêmica. A discussão foi em termos de que esses cargos vão onerar muito as despesas, em tempos ainda de crise. Apenas um projeto conseguiu ser votado e aprovado,os restantes não foram deliberados em função da falta de quorum. Projeto votado PL 3944/08 Notícia sobre o projeto CCJ-Comissão de Constituição e Justiça Resultado da reunião ordinária 09/09/09 A – Consulta: B – Requerimentos: C - Redações Finais: 4 - PDC 1635/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 728/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale das Perdidas de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 5 - PL 2530/2007 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "denomina "Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro" o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, no Acre". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Aprovada a Redação Final por Unanimidade. 6 - PL 2878/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Vista ao Deputado Mendonça Prado, em 09/07/2009. Aprovada a Redação Final por Unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Reunião Ordinária 10/09 1 – Consulta: B- Requerimentos: 2 - REQ 98/2009 CCJC => PL 2889/1997 - do Sr. Jorginho Maluly - (PL 2889/1997) - que "requer sejam convidados representantes da Associação Comercial. do Clube de Diretores Lojistas, da Administração dos Shoppings Centers, do Procon, do Instituto de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal e Territórios, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto do Projeto de Lei nº 2.889, de 1997". Aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQ 111/2009 CCJC => PL 2336/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PL 2336/2007) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2636/2007, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho" Aprovado por unanimidade o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Disposições Especiais 14 - PEC 191/2000 - do Sr. Alceu Collares - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PEC 271/2000, PEC 152/2003, PEC 268/2008 e PEC 363/2009) Explicação: Reduz para 14 (quatorze) anos o limite de idade para o trabalho do menor. Altera a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 271/2000, da PEC 152/2003, da PEC 268/2008 e da PEC 363/2009, apensadas. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 33 - PEC 312/2008 - do Sr. Geraldo Pudim - que "altera a redação do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal para eliminar a possibilidade de prisão do depositário infiel". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela admissibilidade. Aprovado por Unanimidade o Parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional Os itens de 43 ao 58, (projetos de decretos legislativo,que tratam de concessões de permissões ou renovações de permissões a radiodifusores),foram apreciados em conjuntos. Aprovadas os Pareceres por Unanimidade. Prioridade: 61 - PL 3622/2004 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". (Apensado: PL 5680/2005) Explicação: Estabelece o aproveitamento dos serviços sociais e comunitários desenvolvidos pelos alunos como de efetivo estágio, em especial àqueles voltados para a educação popular; altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5680/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Gerson Peres, em 11/08/2009. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 67 - PL 4385/2008 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado por Unanimidade o Parecer. Tramitação Ordinária: 88 - PL 5391/2005 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Vista ao Deputado Vieira da Cunha, em 26/08/2009. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 102 - PL 944/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em caso de violência contra idosos. RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 105 - PL 2445/2007 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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