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Foi apresentado pelos deputados Chico Alencar(PSOL-RJ) e Ivan Valente(PSOL-SP) na comissão de direitos humanos e minoria(CDHM) o requerimento 97/09 que requer audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.
Confira na integra o requerimento.
http://intranet.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=692947
O deputado Ivan Valente(PSOL-SP) e a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB /AM) apresentaram o requerimento 254/09 no âmbito Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) requerendo a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07-do deputado Ivan Valente, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce.
Confira o requerimento
http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/692321.pdf
CFT- Comissão de finanças e Tributação
Resultado da reunião ordinária realizada em 16/09/09
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional"
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o parecer.
8 - PROJETO DE LEI Nº 5.245/09 - do Poder Executivo - (AV 293/2009) - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o parecer.
PRIORIDADE
11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378/06 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emenda.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VIRGÍLIO GUIMARÃES, ANDRE VARGAS, GERALDINHO E PEPE VARGAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEPE VARGAS.
16 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007))
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/00 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO NOVAIS E GUILHERME CAMPOS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
24 - PROJETO DE LEI Nº 3.950/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALFREDO KAEFER.
25 - PROJETO DE LEI Nº 3.454/08 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA E GUILHERME CAMPOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALFREDO KAEFER.
26 - PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARREIRA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
37 - PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAX ROSENMANN.
CEC-Comissão de Educação e Cultura
Resultado da reunião ordinária realizada em 18-09-09
Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 258/09 - d o Sr. Ângelo Vanhoni - que "requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura posicionamento/moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933".
APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 264/09 - do Sr. João Matos - que "requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB" .
APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR BRASILEIRO.
4 - REQUERIMENTO Nº 268/09 - da Sra. Alice Portugal - (PL 5798/2009) - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.""
APROVADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 269/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de um Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir as Portarias Interministeriais - nºs 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de reavaliação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras".
APROVADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
10 - PROJETO DE LEI Nº 1.833-A/07 - do Senado Federal - (PLS 195/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
11 - PROJETO DE LEI Nº 3.540-A/08 - do Senado Federal - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
12 - PROJETO DE LEI Nº 4.253/08 - do Senado Federal - (PLS 237/2007) - que "inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
14 - PROJETO DE LEI Nº 5.163/09 - do Senado Federal - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema Braille".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
21 - PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
24 - PROJETO DE LEI Nº 107-A/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
26 - PROJETO DE LEI Nº 1.042-A/07 - do Sr. Márcio França - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
28 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal à distância de Franca - SP"
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
31 - PROJETO DE LEI Nº 2.798-A/08 - do Sr. Uldurico Pinto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
34 - PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS.
43 - PROJETO DE LEI Nº 4.560/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 161/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
46 - PROJETO DE LEI Nº 4.758/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
47 - PROJETO DE LEI Nº 5.076/09 - do Sr. Eliene Lima - que "institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
48 - PROJETO DE LEI Nº 5.115/09 - do Sr. Paes de Lira - que "institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores domésticos".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
49 - PROJETO DE LEI Nº 5.141/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "institui o Dia Nacional da Ufologia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
50 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
52 - PROJETO DE LEI Nº 5.360/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "institui o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros Militares".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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