| Comissões 23-10-09 |
| Sex, 23 de Outubro de 2009 00:00 |
O deputado Geraldinho(PSOL-RS) apresentou requerimento solicitando o envio do PLP 277/2008-deputada Luciana Genro- à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vista da expiração do prazo regimental sem apreciação.O referido projeto visa regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Confira o Requerimento do deputado Geraldinho http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=456333 PL 277/08 http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/547712.pdf O deputado Ivan Valente(PSOL-SP) apresentou o PL 6266/09 que dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios. O projeto encontra-se na Secretaria Geral da Mesa aguardando despacho. Confira o PL 6266/09 http://intranet.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=705345 Muita atenção ao PL 4646/04 do Senador José Jorge que estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas que será constituído por membros da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil local e regional. Esse projeto já determina que um terço dos representantes do colegiado seja de representantes da sociedade civil local e regional e reafirma que dos dois terços da composição da comunidade acadêmica 70% sejam destinadas aos professores.O relator do projeto apresentou parecer pela aprovação. Confira a tramitação do projeto http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=273413 |
| Última atualização em Seg, 04 de Janeiro de 2010 10:54 |
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