| Educação de qualidade |
| Qui, 27 de Maio de 2010 10:47 |
Nas últimas semanas a Comissão de Educação e Cultura-CEC esteve discutindo o papel do capital estrangeiro na educação privada.Já foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema. A educação nas instituições privada do ensino superior e a questão da qualidade são assuntos que sempre permeiam os debates na comissão.O PSOL, como um partido preocupado com os rumos da educação, é autor de proposições importantes sobre o assunto sendo que entre elas destacamos:
PL 2138/03 -Ivan Valente(PSOL-SP)-Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras. Esse projeto tramita na comissão de educação e cultura apensado ao PL 7040/10.Deverá ser apreciado pelas comissões de finanças e tributação e constituição e justiça sendo conclusiva pelas comissões.
Confira a integra e a tramitação do projeto http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=136038
PL 2479/07 -Ivan Valente- Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino. A referida proposição tramita na comissão de educação e cultura. O deputado João Matos apresentou voto em separado retirando do projeto os artigos que tornam obrigatória a informação, por parte das instituições beneficiadas com compensações fiscais pela união,sobre o valor do montante que deixou de recolher e o número de alunos diretamente atendidos, especificando o total de matrículas por curso.Esse projeto ainda tramitará pelas comissões de finanças e tributação e constituição e justiça sendo conclusiva pelas comissões.
Confira a integra e a tramitação do PL 2479/07 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=378094
PL 2491/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça.A proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões . Confira a integra e a tramitação do PL 2491/07 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=378345
|
| Última atualização em Qui, 27 de Maio de 2010 11:01 |
Compartilhe
